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Proibidas descargas de pescado capturado com redes de arrasto pelo fundo
O Governo dos Açores proibiu o desembarque por embarcações de pesca nos portos do arquipélago de pescado capturado com redes de arrasto pelo fundo, numa medida que visa salvaguardar os recursos piscícolas.
A proibição abrange todos os navios, quaisquer que sejam as suas dimensões e bandeiras, “que pratiquem, a título principal ou acessório, a captura de organismos vivos marinhos para fins de comercialização”, mesmo “que não efectuem capturas pelos seus próprios meios” ou “encaminhem a granel os produtos da pesca transbordados de outros navios”, refere a portaria publicada no Jornal Oficial.
Esta medida inclui ainda os navios a bordo dos quais o pescado seja submetido a operações como “filetagem, corte, esfola, picadura, congelação e transformação”, seguidas de embalagem.
O Governo dos Açores considera que a proibição pretende salvaguardar os recursos mais sensíveis, nomeadamente as “espécies demersais e as de profundidade e de grande profundidade” que existem na zona em redor do mar dos Açores.
Fonte: Açoriano Oriental