O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia anunciou, na Horta, a reabertura da pescaria de alfonsim, através de uma alteração à portaria que gere a quota dos ‘Beryx’ publicada hoje em Diário da República, salientando que esta medida, que já tinha sido proposta à Secretaria de Estado do Mar pelo Governo dos Açores, “é uma boa notícia para a pesca” no arquipélago.
Fausto Brito e Abreu, que falava na Assembleia Legislativa durante um debate sobre a situação do setor da pesca, frisou que o Executivo açoriano “tem exercido influência junto do Governo da República, da Comissão Europeia, bem como de outros estados membros com assento no Conselho das Pescas para defender ao máximo o interesse dos Açores”.
O Secretário Regional defendeu que, para “resolver a crise que o setor das pescas enfrenta”, é necessário “diagnosticar corretamente” a sua origem, tendo apontado “causas conjunturais” como aquelas que “maior impacto estão a ter neste momento nos rendimentos do setor e que carecem de ação mais imediata”.
Nesse sentido, salientou como causas conjunturais “o impacto de três anos consecutivos de má safra de atum, os dois cortes consecutivos de 25% na quota do goraz, bem como o atraso da operacionalização, em Bruxelas, do POSEI Pescas, que não permitiu efetuar pagamentos aos pescadores em 2014 e em 2015”.
Brito e Abreu identificou também “causas estruturais, que carecem de medidas de longo prazo”, designadamente “a dimensão da frota açoriana e o esforço de pesca face aos recursos disponíveis ou a forma que a riqueza é tradicionalmente distribuída ao longo da cadeia de valor da pesca”.
Na sua intervenção, o governante referiu que as causas conjunturais são as que menos dependem de medidas administrativas ou políticas dos órgãos de governo da Região, afirmando que a ausência de atum no mar dos Açores “não se resolve por decreto” e que “o corte da quota do goraz, bem como o atraso do POSEI-Pescas, foram decisões da Comissão Europeia, do Conselho das Pescas da União Europeia às quais o Governo Regional e o Estado Português se opuseram”.
O titular da pasta das Pescas lembrou que, “para fomentar a transformação necessária no setor e para fazer face aos desafios estruturais”, o Governo dos Açores elaborou, no ano passado, “em colaboração com o setor” o documento ‘Melhor Pesca, Mais Rendimento’, que congrega 22 medidas organizadas em cinco eixos estratégicos.
Brito e Abreu referiu ainda que, recentemente foi criado um Grupo de Trabalho, designado pelo Presidente do Governo dos Açores, “para propor uma restruturação de longo prazo do setor, com vista a adequar a frota aos recursos marinhos disponíveis”.
Com o objetivo de aumentar os rendimentos no setor, o Secretário Regional defendeu a necessidade de “baixar custos e aumentar receitas”, apontando, nesse sentido, os investimentos “na operacionalidade e na segurança dos portos de pesca, nos seus equipamentos e em casas de aprestos para que as operações nas pescas sejam mais rápidas e eficientes”.
“Equiparámos recentemente o preço do gasóleo da pesca artesanal ao da pesca costeira, baixando em 10 cêntimos por litro o custo do combustível, o que beneficiou mais de metade da frota de pesca regional”, frisou, referindo ainda os apoios para “minimizar os custos decorrentes da manutenção de embarcações”, a reabertura dos apoios da portaria 74/2008 e a criação de uma linha de crédito para o setor das pescas, o Credipesca.
Para aumentar as receitas do setor, o Secretário Regional do Mar destacou ainda os investimentos na rede de frio, “com vista a valorizar cada vez mais o pescado”, bem como a aposta em máquinas de gelo, na requalificação das lotas e em novos entrepostos frigoríficos.
A promoção do pescado açoriano em feiras internacionais e a realização de campanhas internas para a valorização de espécies de baixo valor comercial mas com elevado valor nutricional foram outras medidas destacadas.
“Estamos a avançar com a marcação de pescado e vamos iniciar a breve trecho as vendas online e atrair mais compradores à nossa Região”, afirmou, acrescentando que a venda direta ao consumidor final pelo pescador vai “avançar na Região em locais selecionados”.
“Todas estas estas medidas têm sido discutidas com o setor a par e passo”, disse, defendendo que apenas com “o espírito de cooperação próxima e de união entre armadores, pescadores, apanhadores, comerciantes de pescado, cientistas e administração local é que conseguiremos fazer face aos desafios e à crise que a pesca vive neste momento”.
“O Governo dos Açores está sempre aberto para debater e elaborar mais medidas com todos os parceiros e forças políticas cujo objetivo seja aumentar o rendimento da pesca e melhorar qualidade e vida dos pescadores açorianos, garantindo assim o futuro da pesca nos Açores”, frisou o Secretário Regional.
Fonte: GaCS
2 Comentários neste artigo
Anónimo
Isto é tudo muito bonito…Ãs embarcações que foram apanhadas em flagrante na pesca nas formigas, deveriam ser expulsas da pesca, para começar…cortar o palangre as embarcações locais em todas as ilhas…aumenta o anzol para o numero 8 para o palangre, acabar com a vergonha de ser apenas 3 mil euros para ser pescador profissional….e se a UE não que que pescamso entã manda-los dar uma volta…precismaos de 800 ou 900 T de goraz e era isso que deveríamos fazer e então que venham cá da UE prender as nossas embarcações. Isso é que seria ter o o governo Reginal pelo nosso lado.
Pescador Interessado
Mas afinal quando reabre a pesca do Alfonsín? Já abriu?
Estás medidas parecem ser todas muito boas mas, a verdade é que, se os armadores pagassem o subsídio de férias, o de natal e a diferença entre o valor ganho e o ordenado mínimo regional, os rendimentos do profissional de pesca seria muito superior e a sua vida mais estável. Dizem-se preocupados e discutem, discutem, discutem mas não corrigem o que deveria ser corrigido.