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São Miguel // Pescadores com a “corda ao pescoço” lutam para o seu trabalho diário proporcionar condições de vida digna

São Miguel // Pescadores com a “corda ao pescoço” lutam para o seu trabalho diário proporcionar condições de vida digna

Os armadores e pescadores de pesca local e costeira dos Açores estão a atravessar um período de crise como nunca aconteceu no período autonómico, levando a um grito a várias vozes, para se unirem em defesa dos seus interesses. Ainda ontem, a Cooperativa ‘Porto de Abrigo’ -, que renasce quase das cinzas, pela resistência do seu responsável, Liberato Fernandes aos ataques do anterior Subsecretário das Pescas, Marcelo Pamplona -, reuniu em Rabo de Peixe com cerca de duas dezenas de armadores que deram o rosto a manifestar as suas dificuldades e as fragilidades crescentes dos pescadores e das suas embarcações de pesca, em sobreviver face a uma situação gritante de falta de rendimentos.

Em todos os armadores e pescadores presentes havia a vontade de cerrar fileiras, empenhando-se em envolver mais armadores e pescadores de cada porto de pesca da ilha de São Miguel em redor da defesa dos “apoios regionais e comunitários a que têm direito”.

“Está toda a gente de corda ao pescoço. O barco da pesca – onde se encontram todos os que vivem da pesca – está a afundar-se”, afirmou um dos armadores presentes, com um desespero e frontalidade que não são muito habituais.

“A coisa está mesmo ruim…”, comentava ao ‘Correio dos Açores’ outro armador, que não entende porque não existem apoios do POSEI para a pesca de chicharro e cavala.

“Quem trabalha, normalmente não precisa de ir à sopa dos pobres. Mas, no caso de quem trabalha na pesca, a esmagadora maioria tem necessidade de andar a mendigar. Poucos estão acima da linha de água”, reforçava Liberato Fernandes, responsável pela Cooperativa Porto de Abrigo’.

Os armadores assinaram um abaixo-assinado e comprometeram-se em envolver no documento outros colegas dos vários portos piscatórios, documento que tem por título “Proposta para garantir melhores ganhos aos pescadores”.

Pescadores querem gasóleo verde na justa medida dos agricultores
No abaixo-assinado defende-se a aplicação de um preço único no fornecimento de gasóleo para a pesca. Assim, alegam que um diploma publicado a 23 de Dezembro do ano passado “deve ser alterado e republicado, devendo ser fixado em 0,31 cêntimos litro (preço banker) para a totalidade da pesca, independentemente do segmento da frota a que pertence, acabando com o regime de reembolsos”.
Neste documento é defendido que as viaturas de apoio às embarcações (de transporte das campanhas e das artes) “devem beneficiar” do abastecimento de gasóleo verde “nas mesmas condições do sector agrícola”.
Os subscritores do abaixo-assinado querem que se altere o regime de primeira venda do pescado com introdução dos preços de armazenamento e favorecimento da venda directa que a lei a publicar vier a estabelecer.
Preconizam uma redução das taxas de lota “nas situações em que a intermediação da Lotaçor seja mínima: 2% quando o encargo da retenção dos descontos para a Segurança Social e que o preenchimento das folhas seja da competência do armador; e de 3% quando ocorrer a venda directa do peixe do pescador ao consumidor.
O abaixo-assinado é pelo “pagamento imediato” do POSEIMA-Pescas e adopção, no Orçamento do Estado para 2016, de uma norma que “evite que, da recepção estas ajudas e das relativas ao investimento resulte um agravamento fiscal”.
Defendem a adopção de medidas que “reduzam o valor dos juros e atenuem as amortizações dos empréstimos bancários através da reestruturação do crédito”. Reivindicam que as linhas de crédito específicas para a pesca “devem contemplar, além do investimento, o fundo de maneio e prestação de garantias bancárias, no caso, por parte da indústria e dos exportadores, quando a venda se processe através de contratos de abastecimento directo”.

Reduzir esforço de pesca sem penalizar pescadores
Os armadores e pescadores presentes na reunião subscreveram também uma petição “em defesa da pesca sustentável nos Açores”, onde se considera “preocupante a diminuição das diferentes espécies de peixes crustáceos que constituem unidades populacionais locais e costeiras dos Açores”.
A Cooperativa Porto de Abrigo refere nesta petição que “não adianta, neste momento, atribuir responsabilidades a uma parte dos operadores interessados (por razões económicas ou de lazer), independentemente de existirem actuações de cidadãos pouco responsáveis”. O essencial da responsabilidade na actual situação de ruptura de stocks, pelo que se lê na petição, “resulta da ausência de uma gestão por parte do Governo dos Açores porque, tendo sido alertado para o perigo da sobre-exploração de algumas espécies, ignorou os alertas e rejeitou a adopção de planos visando diminuir o esforço de pesca financiável através do Fundo Europeu das Pescas no Quadro Comunitário 2007/2013”.
Os subscritores da petição defendem a “necessidade” de “reduzir o esforço de pesca exercida por todos os que desenvolvem a actividade da pesca comercial ou como actividade lúdica, traduzindo-se a redução do esforço de pesca na diminuição programada e controlada da actividade em períodos do ano durante os quais parte substancial das espécies se encontram em processo de reprodução”.
Pretendem o “estabelecimento de limites de captura mais baixos para os operadores da pesca lúdica relativamente a espécies mais sensíveis, fazendo acompanhar para este sector as medidas adoptadas há mais de uma década para a pesca comercial”.
Atendendo a que a actividade comercial é exercida por profissionais que, “para o sustento das suas famílias, dependem do exercício da pesca”, os subscritores consideram que a paragem temporal da actividade da pesca “deve beneficiar de apoios financeiros suportados por fundos comunitários ou pelo orçamento da Região Autónoma dos Açores”.

Fonte: Correio dos Açores

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