Sindicato admite “ações de luta” caso Governo não ative FundoPesca

O Sindicato Livre dos Pescadores dos Açores (SLPA) admitiu avançar com “ações de luta” caso o Governo não ative o FundoPesca, alertando para os baixos rendimentos dos trabalhadores do setor, com famílias a viverem “em aflição”.

“O Fundopesca não é propriedade do Governo dos Açores. O Fundopesca é propriedade dos pescadores. É um fundo dos pescadores e toda a sociedade contribuiu para ele”, afirmou, numa conferência de imprensa em Rabo de Peixe (ilha de São Miguel), o dirigente do sindicato, Luís Carlos Brum, que defende um mês de inverno fixo (dezembro ou janeiro) para a atribuição daquele mecanismo no valor do ordenado mínimo regional.

O FundoPesca é um mecanismo financeiro que compensa os pescadores pela impossibilidade de irem ao mar devido ao mau tempo ou outros fatores que contribuam para a sua quebra de rendimentos.

É acionado quando durante oito dias consecutivos ou 15 interpolados, durante um mês, o mau tempo impede a saída para o mar ou não há descarga de pescado em lota.

O conselho administrativo do Fundopesca dos Açores decidiu a 12 de janeiro ativar os apoios aos pescadores das Flores e do Corvo devido ao mau tempo verificado em dezembro, excluindo as restantes sete ilhas “pelo facto de não estarem reunidas as condições previstas no diploma” que rege o fundo.

Para o presidente do SLPA, “não faz sentido uma lei que conta os dias de mau tempo seguidos e não contabiliza os restantes”, daí entender que se deveria fixar um mês de inverno para ativação do apoio financeiro e um mês (outubro) para receber as candidaturas ao fundo.

“Por razões de ondulações do mar sempre alterado, dos rendimentos dos pescadores irrisórios que rondam os 150 a 200 euros mensais, os recursos piscícolas escassos e pelos preços de venda em lota baixíssimos, pensamos que o FundoPesca deve ser ativado”, frisou Luís Carlos Brum, indicando que cerca de 1.500 a 1.600 pescadores nos Açores estão em condições de beneficiar deste instrumento.

O responsável disse que o sindicato “vai aguardar mais umas semanas para a ativação do FundoPesca” e, caso tal não aconteça, vai mobilizar os pescadores para ações que podem passar por “pequenos ajuntamentos ou protestos” para sensibilizar o Governo dos Açores para “uma questão humana”.

Segundo o sindicato, que tem sede em Rabo de Peixe, uma das maiores comunidades piscatórias dos Açores, existem pescadores que às vezes não têm “nem dinheiro para a luz, nem água e nem alimentação” e se não existisse o Rendimento Social de Inserção para apoiar estas pessoas, “elas morriam de fome”.

“O orçamento para este ano para o FundoPesca é 797 mil euros e no ano transato só foi atribuído 328 mil euros. Portanto, pensamos muito sinceramente que é possível pagar o ordenado mínimo regional aos pescadores porque há dinheiro para isso. Todos os anos existem mais de 200, 300 e 400 pescadores excluídos do processo de candidatura do FundoPesca”, disse o responsável, acrescentando que “existem muitas embarcações que querem deixar de descontar” para o mecanismo de apoio, “uma vez que não têm a devolução do seu dinheiro”.

Maria do Espírito Santo, mãe de seis pescadores e armadora, alertou, na conferência de imprensa, para a situação das famílias, algumas confrontadas com “penhoras por não pagarem a mercearia”.

Já Paulo Estrela, pescador, lembrou que os profissionais “não têm contrato individual de trabalho e não têm garantia salarial”, existindo na pesca duas realidades, as dos armadores e as dos pescadores, “os primeiros com rendimentos muito superiores, enquanto os segundos recebem entre 150 a 200 euros por mês”.

Fonte: Açoriano Oriental