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Sindicato dos pescadores quer Fundopesca equivalente ao ordenado mínimo regional

Sindicato dos pescadores quer Fundopesca equivalente ao ordenado mínimo regional

O Sindicato Livre dos Pescadores dos Açores reivindica o montante do Fundopesca equiparado à retribuição mínima mensal na região.

Em comunicado, Luís Carlos Brum, dirigente sindical, salienta que num contexto de “dificuldades redobradas, de rendimentos baixos e insuficientes, não se pode fazer face às necessidades criadas com um montante de Fundopesca equivalente a metade do ordenado mínimo regional”.

O Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores, vulgarmente designado por Fundopesca, foi criado em 2002 com o objectivo de atribuir uma compensação salarial aos pescadores açorianos quando, em determinadas situações previstas na lei, estejam condicionados no exercício da sua actividade.

“Urge que este subsídio seja equiparado à retribuição mínima regional, para se dar dignidade e valorizar esta profissão tão insegura e tão pouco constante”, refere o sindicalista.

Segundo Luís Carlos Brum, “a situação dos pescadores e seus agregados familiares é de grande precariedade, de grandes necessidades e premências”, dado o período “já longo” em que não estes profissionais não foram pescar e não receberam remunerações.

“Quando não se trabalha, não se ganha”, alerta o sindicato, acrescentando que “a vida dos homens do mar é uma luta enorme pela sobrevivência”.

“Por estas razões, torna-se necessário a revisão do Decreto Legislativo Regional que rege o Fundopesca, para adequar o mesmo à realidade da pesca, às condições climatéricas muito variáveis na região, divergindo de ilha para ilha e de porto para porto, e principalmente para garantir um montante digno a todos que descontam para esse fundo todo o ano”, refere o sindicato no mesmo comunicado.

Por sua vez, o presidente da Federação de Pescas dos Açores referiu que estão reunidas as condições para que seja activado o Fundopesca face aos condicionalismos impostos pelas condições atmosféricas adversas.

“Temos vindo a acompanhar a meteorologia desde há cerca de 15 dias e em todas as ilhas as condições meteorológicas têm impedido os profissionais da pesca de exercerem a sua actividade, com consequente quebra de rendimentos”, afirmou Gualberto Rita.

Recorde-se que o Conselho Administrativo do Fundopesca foi convocado para 12 de Março, segundo anunciou terça-feira o executivo açoriano.

A reunião terá lugar na Horta para analisar os critérios de accionamento deste fundo, considerando a monitorização que tem vindo a ser realizada das descargas de pescado em lota.

O Conselho Administrativo do Fundopesca é um órgão consultivo em que têm assento representantes dos pescadores, dos armadores, da Lotaçor e das secretarias regionais da Solidariedade Social e do Mar, Ciência e Tecnologia.

O diploma que regulamenta o Fundopesca foi alterado em janeiro de 2016, prevendo que a quebra de rendimentos seja um critério para a ativação deste mecanismo de apoio financeiro aos profissionais do sector.

Este novo quadro legal veio permitir também reduzir o período de tempo entre a perda de rendimento e o efetivo pagamento da compensação salarial.

É da competência do Conselho Administrativo avaliar o cumprimento dos critérios a observar para a activação deste fundo.

Fonte: Alexandra Narciso / Diário dos Açores

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