Governo dos Açores discorda de proposta de regulamento europeu sobre pescas

O Governo dos Açores está contra a revisão, tal como está desenhada, do regulamento da União Europeia (UE) que estabelece condições específicas para a pesca de espécies de profundidade no Atlântico Norte, por não salvaguardar as especificidades regionais.

“O nosso parecer vai no sentido de lançar alguns alertas face à proposta de regulamentação de alteração do Regulamento de 2002 da UE relativa às espécies de profundidade”, declarou à agência Lusa o diretor regional das Pecas, Luís Costa.

Na sequência de uma consulta efetuada pela Comissão Europeia aos Estados-membros, o executivo açoriano remeteu um parecer à Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) manifestando discordância com a proposta de redação que foi dada às artes de pesca definidas para as pescarias de profundidade.

No que concerne às artes de pesca que a UE pretende agora classificar como únicas, o responsável do Governo dos Açores defende, uma vez que estas são muito específicas na região, que devem ser considerados todos os tipos de artes, linhas e anzóis como possíveis de utilizar na pesca de profundidade.

O Governo dos Açores entende, de acordo com Luís Costa, que não se deverá integrar na listagem das espécies de profundidade o cherne, o goraz e o peixe de espada branco, face às suas caraterísticas biológicas e à sua distribuição ao longo da cadeia alimentar das espécies.

Luís Costa defende ainda a necessidade de se manter a proibição de emissão de licenças de arrasto e de redes de emalhar, indo de encontro a um regulamento que introduziu medidas de proteção aos recifes de coral de profundidade e outros organismos dos fundos marinhos associados a ecossistemas particulares.

É o caso, explicou, das fontes hidrotermais que existem nas águas em torno dos Açores e que foram alvo de uma melhor preservação por via da proibição das redes de emalhar.

O parecer emitido pelos Açores apresenta ainda a preocupação em manter a derrogação que exceciona a obrigatoriedade de as embarcações com comprimento fora a fora igual ou superior a 10 metros, licenciadas para a captura de espécies de profundidade, usarem o diário de bordo.

O secretário regional do Mar, Ciência e Tecnologia encontra-se, entretanto, em Bruxelas, desenvolvendo contatos no sentido de salvaguardar os interesses dos Açores na revisão do regulamento comunitário.

Fonte: Açoriano Oriental