Descontentamento manifestado em exclusivo ao Correio dos Açores.
Armadores e mestres de pesca de atum de barcos registados em portos da Região estão a manifestar-se contra a decisão do Governo dos Açores de proibir a pesca de atum patudo com menos de 10 quilos, quando em outras zonas de pesca do Oceano Atlântico se chega a pescar peixes com menos de 5 quilos.
Um dos que se mostra mais insatisfeito com a proibição é o mestre de pesca do barco atuneiro ‘Condor’ que, em declarações ao Correio dos Açores, foi peremptório: “Não concordo” com a portaria do Governo pois, “se não pescarmos não ganhamos dinheiro”.
Além de ser “o nosso ganha-pão que estamos a devolver ao mar”, os atuns com menos de 10 quilos picados “têm tendência de fugir e levam consigo a mancha ou o cardume encontrado com tanto esforço”, afirmou.
O mestre Jorge, do ‘Condor’, entende que se deveria passar a proibição de pesca de peixes com 10 para peixes de cinco quilos pois, como afirma, “atuns com 7, 8 e 9 quilos ainda é bom peixe”.
A última descarga do ‘Condor’ no porto de Ponta Delgada foi de 4 toneladas porque, durante a viagem, os pescadores tiveram que lançar atuns com menos de 10 quilos ao mar “e eles levaram o cardume consigo. Isto aconteceu comigo nesta viagem”, acentuou.
Limitação do ICCAT é de captura de atum com menos de 3,6 quilos
Também se chama Jorge o mestre do barco atuneiro ‘Ponta do Espartel’ que, além de comungar da opinião do “colega de pesca e amigo”, explicou que o que está a acontecer este ano é que os atuns com menos de 10 quilos estão sempre à superfície das águas por cima dos maiores.
A ‘Ponta do Espartel’ descarregou no porto de Ponta Delgada 23 toneladas de atum patudo e, segundo a portaria governamental, 2,3 toneladas poderia ser de atuns com menos de 10 quilos. “Só que eu poderia ter pescado na viagem 30 a 35 toneladas de atum e não foi possível porque tive de lançar atuns com menos de 10 quilos de volta ao mar”.
O mestre teme a possibilidade de “não terem permissão para pescar atuns com menos de 10 quilos e correm o risco de não atingir a quota porque não estão a aparecer atuns de maior porte”.
Outro mestre de pesca que comunga destas opiniões é João Lima, do barco atuneiro ‘Milão’, que chega hoje à Terceira para descarregar. João Lima manifesta-se em “total desacordo” com a portaria e chama a atenção para o facto do ICCAT – Instituto de Conservação do Atum do Atlântico, permitir a captura de atum patudo até 3,6 quilos e nos Açores só se permitir a pesca da mesma espécie de atum com mais de 10 quilos.
O que acontece é que os mestres de pesca estão a ver passar os dias e, no seu entender, “já deveriam ter mais atum patudo descarregado”. E como a água do mar “está com temperaturas acima do habitual”, o atum bonito pode aparecer mais cedo à superfície nos mares dos Açores e, entretanto, ainda não se tenha atingido a quota do patudo. É como dizem: “estamos a correr o sério risco de não atingirmos a quota do atum patudo por não nos permitirem pescar atum com menos de 10 quilos”.
Aliás, algumas embarcações de boca-aberta do Sul de São Miguel já estão a descarregar pequenas quantidades de atum bonito junto à costa, o que significa que os cardumes poderão chegar mais cedo do que se espera e em grandes quantidades.
É em todo este contexto que os três mestres de pesca ouvidos pelo Correio dos Açores afirmam que a generalidade dos colegas com quem têm conversado comungam destes considerandos e são contra a portaria do Governo açoriano.
Gualter Rita entende aflição, mas…
Gualter Rita é o Presidente da Federação das Pescas dos Açores e em declarações ao Correio dos Açores, afirma que “entende a aflição dos mestres de pesca” mas, apesar disto, se deve manter a portaria governamental proibindo a pesca de atuns patudo com menos de 10 quilos.
O responsável pela Federação que reúne as associações de pescadores, que é armador de dois barcos atuneiros, dá duas razões para explicar a sua posição: “é importante ter a quota de patudo preenchida por atuns grandes na defesa de uma pesca sustentável de salto-e-vara; e não há compradores para atuns patudos de menos de 10 quilos”.
Como explica Gualter Rita, as fábricas “não querem o atum patudo com menos de 10 quilos” e estes atuns “são vendidos em lota por um euro o quilo e puxam para baixo o preço dos patudos de maiores dimensões”.
Governo: “esta medida é benéfica…”
Esta é também a opinião da Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia que, numa resposta às questões do Correio dos Açores, explica que a portaria n.º 56/2020, de 3 de Março, é uma portaria nacional que “determinou a proibição de captura atum-patudo com peso (tamanho mínimo) inferior a 10Kg, sendo aplicável uma margem de tolerância que não pode exceder 15 % em peso vivo do total de capturas daquela espécie mantidas a bordo”.
Em sequência, o Governo dos Açores, através da portaria n.º 52/2020, de 8 de Maio, adaptou a portaria nacional à Região.
Segundo a explicação da Secretaria Regional do Mar, esta medida “foi solicitada pelo próprio sector” e é de “grande importância a vários níveis; nomeadamente em termos de gestão de quota, dado que é uma forma de gerirmos melhor as nossas possibilidades de captura, evitando o fecho de quota, como já aconteceu em anos anteriores (e impossibilitando os pescadores de obterem rendimento com esta espécie)”.
É também uma medida que, na opinião da secretaria regional do Mar, “tem implicações ao nível do preço de mercado, dado que o atum, neste momento, devido a actual conjuntura, não está a ser vendido a preços elevados, e a captura de espécimes mais pequenos, que têm pouco valor no mercado, contribui para a desvalorização do preço na primeira venda (uma vez mais, com implicações para o rendimento do sector)”.
Refere ainda o departamento governamental que a medida em causa “contribui para reforçar” os argumentos dos Açores junto da ICCAT e da UE, de que “as pescas de salto e vara devem ter uma descriminação positiva, aquando da redução eventual das quotas que se possa vir a verificar, atendendo ao estado deste recurso no Atlântico”.
Portanto, adianta a Secretaria Regional do Mar, “consideramos que esta medida é benéfica para os armadores e pescadores que se dedicam a esta pescaria”. Aliás, conclui, a implementação de tamanho mínimo de captura para o atum “enquanto medida de gestão veio demonstrar a maturidade do sector, permitindo assegurar a captura de patudo ao longo da safra nos Açores e, consequentemente, garantido mais rendimento ao sector”.
Atum bonito vai ser adquirido a 1.20 euros o quilo
A Federação das Pescas dos Açores e a Associação de Armadores da Pesca de Atum dos Açores chegaram ontem a acordo com a indústria de transformação de atum para que mantenha o preço de 1.20 euros por quilo de atum bonito este ano, prevendo-se capturas significativas desta espécie que já começa a aparecer no mar dos Açores.
A indústria conserveira apresenta como condição para este acordo que o Governo dos Açores prolongue a isenção de taxas na lota até ao final deste ano. Esta isenção, que surgiu como medida para minimizar o impacto do coronavírus na pesca, termina no dia 19 de Junho, ou seja, de Sexta-feira a oito dias.
Fonte: João Paz / Correio dos Açores
