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Açores podem vir a ter de pescar menos em 2013

Açores podem vir a ter de pescar menos em 2013

As quotas para a pesca do chicharro podem vir a diminuir nos Açores. Depois da proposta da Comissão Europeia, a Região espera a distribuição dos valores por parte da República.

A Comissão Europeia propôs, para 2013, a redução do total admissível de capturas do chicharro/carapau. Depois de distribuído o valor máximo de pesca, Portugal terá de dividir as quotas pelos arquipélagos da Madeira e dos Açores.

Se em 2012 o total admissível de capturas de chicharro/carapau foi de 30 800 toneladas no Atlântico (nas águas do ocidente sul), em 2013 esse total será de 30 000 toneladas, o que representa um decréscimo de três por cento na pesca desta espécie.

Desta feita, a quota que caberá aos Açores poderá, também, ser menor.

Em declarações a DI, Hélder Silva, diretor do departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores, diz esperar que a República ouça o arquipélago neste processo.

“Penso que o testemunho do Governo Regional costuma ser tido em conta nestes casos. Não tenho dados em contrário”, disse.

A Comissão Europeia propõe a redução do total admissível de capturas de outras espécies que se encontram nas águas do ocidente sul. Arinca, tamboril, pescada, lagostim, juliana, escamudo e linguado são alguns destes casos.

Há ainda unidades populacionais que aguardam pareceres que só estarão disponíveis mais tarde. Incluem-se, neste nível, as raias e o carapau.

Por outro lado, há espécies para as quais é proposto um aumento das capturas, dependendo das águas em que se encontrem. É o caso do bacalhau, do linguado legítimo, da pescada, do arenque, dos areeiros, do lagostim, da solha, da bolota e do badejo (espécies que não se encontram nos Açores ou que não necessitam ver aumentadas as suas capturas).

O último quadro da proposta da Comissão Europeia tem que ver com as unidades populacionais para as quais não se propõem alterações aos totais admissíveis de captura. Bacalhau, solha, anchova e juliana – dependendo dos mares onde se encontrem – compõem este cenário.

REGULAR CAPTURAS

De acordo com Hélder Silva, o documento ontem proposto pela Comissão Europeia é importante por vir regular as capturas de pescado, estando na base dos mecanismos de gestão da pesca europeia.

“Estas políticas tocam-nos crescentemente. Durante muitos anos desconhecíamos esta terminologia; durante muitos anos não tivemos quotas. As primeiras surgiram há 15 anos, com o espadarte. Depois vieram as quotas para o atum. Por enquanto, não sentimos o impacto das quotas para esta espécie nas possibilidades de pesca do arquipélago”, adiantou.

O mesmo não se pode dizer quanto ao espadarte. De acordo com Hélder Silva, os Açores deixaram de ter condições para capturar esta espécie, em parte por causa do sistema de quotas implementado pela Comissão Europeia.

Em declarações a DI, Hélder Silva lembrou que, ao longo dos anos, outras espécies foram sendo alvo desta regulação.

“Não foram aparecendo quotas só para espécies pelágicas, mas também para espécies de fundo, nomeadamente o goraz ou o tubarão. Há anos havia grandes pescarias de gata-lixa, sobretudo no grupo Central. Entretanto os pescadores foram impossibilitados de capturar essa espécie de tubarão. Provavelmente, hoje alguém teria interesse em voltar a isso”, recordou.

Ainda assim, era o goraz que detinha maior valor comercial. Hoje as quotas restringem a pesca a partir das 600 toneladas.

“É claro que faz diferença. Basta que nos lembremos que as capturas médias andavam à volta das 1000 toneladas e que há sete anos o pico das capturas chegou às 1500 toneladas. As reduções foram drásticas”, sustentou.

Ainda assim, o responsável pelo Departamento de Oceanografia e Pescas considera que este sistema de regulação das pescarias de determinadas espécies na União Europeia é fundamental.

“Das informações de stock de que dispomos, é fundamental estabelecer limites para evitar a sobrepesca. Estas medidas da Comissão Europeia não são descabidas”, adiantou.

O stock de goraz, recorda, pertence unicamente ao arquipélago.

“É uma unidade que não se prolonga até à costa portuguesa. Estamos, portanto, a sofrer as consequências de uma gestão tardia desta espécie nos nossos mares”, referiu.

PENSAR A LONGO PRAZO

O documento proposto pela Comissão Europeia avança com possibilidades de pesca para determinadas unidades populacionais no Atlântico e no mar do Norte em 2013. A proposta estabelece totais admissíveis de capturas e níveis de esforço de pesca para as unidades populacionais geridas exclusivamente pela União Europeia com base em pareceres científicos.

É proposto, assim, aumentar ou manter os totais admissíveis de captura para 16 unidades populacionais e reduzi-los no caso de 47.

Segundo nota divulgada pela Comissão Europeia, que constitui um dos pilares da reforma em curso da Política Comum da Pesca, o objetivo último passa por promover uma pesca sustentável de todas as unidades populacionais até 2015.

A Comissão Europeia promete emitir pareceres científicos sobre a forma de conduzir as unidades populacionais a níveis sustentáveis. Em 2012, foram emitidos pareceres respeitantes a 20 unidades populacionais (contra 12 no último ano). “Trata-se de uma melhoria substancial em matéria de disponibilidade e qualidade dos dados científicos”, considera
.
Maria Damanaki, Comissária Europeia dos Assuntos Marítimos e da Pesca, afirmou a necessidade de pensar nos recursos do mar a longo prazo.

“Sem unidades populacionais sustentáveis e saudáveis, os pescadores da Europa enfrentam um futuro sombrio. 47 por cento das unidades são ainda objeto de sobrepesca”, adiantou.

Fonte: Diario Insular

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