Os Estados da União Europeia vão continuar a poder subvencionar o setor das pescas até pelo menos 2017 através de um novo instrumento chamado Fundo Europeu Marítimo e Pesqueiro, na sequência do acordo alcançado esta quarta-feira pelos 27, noticia a Lusa.
O acordo foi conseguido por maioria dos Estados depois de uma reunião entre os ministros das Pescas que durou cerca de 40 horas e terminou esta madrugada, segundo o ministro cipriota Sofoclis Aletraris.
O acordo determina que as ajudas ao abate de navios de pesca e outras medidas de apoio ao setor – como subvenções para paragens temporárias na pesca de espécies definidas e para modernização das frotas – continuem a existir durante pelo menos mais 5 anos no âmbito do futuro Fundo Europeu Marítimo e Pesqueiro (FEMP), que Bruxelas propõe dotar com 6,5 mil milhões de euros para o período de 2014 a 2020.
A discussão durava desde segunda-feira e opunha ministros que defendiam a manutenção das ajudas – como Portugal, Espanha e França – e os que as condenavam, como o Reino Unido, a Holanda, a Suécia e a Alemanha.
A continuação das ajudas estatais também não é vista com bons olhos pela comissária europeia das Pescas, Maria Damanaki, que afirmou durante as negociações considerar que este tipo de subvenções são medidas «do passado» e apelou a que o orçamento seja reorientado para ações inovadoras.
A União Europeia queria acabar com as ajudas ao abate de navios de pesca que absorve metade do orçamento da UE para pescas, ou seja, quase mil milhões de euros por ano.
Em alternativa, Bruxelas quer que as ajudas europeias passem a ser utilizadas em projetos de ocupação dos navios inativos, como programas de despoluição do mar.
A proposta conta desde o início com a oposição de Portugal, Espanha, França, Itália, Irlanda e Bélgica: em junho, os seis países enviaram à comissária europeia uma carta a protestar contra a medida.
A solução de compromisso foi conseguida pela presidência rotativa da UE, ocupada este semestre pelo Chipre.
Em conferência de imprensa dada no final da reunião, o ministro cipriota, Sofoclis Aletraris, explicou que o pacto votado pela «grande maioria» dos Estados-membros limita as ajudas ao abate de navios de pesca até 2017 e torna-as incompatíveis com outros apoios de cessação temporária da atividade.
Ao mesmo tempo, o acordo fixa um teto de 15% para as dotações que cada país pode canalizar do Fundo Europeu para ajudas à pesca, sendo que esses apoios podem destinar-se á reestruturação de frotas, paragens temporárias e modernização de motores.
Fonte: Agência Financeira
