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Açores // Regulamentação da pesca lúdica em consulta pública

Açores // Regulamentação da pesca lúdica em consulta pública

O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia reuniu hoje, na cidade da Horta, com pescadores lúdicos e dirigentes de clubes navais, na sequência da proposta de alteração da regulamentação da pesca lúdica que está em discussão no decorrer deste mês.

O Governo dos Açores promoveu um processo de consulta pública sobre as reduções de limites diários de captura na pesca lúdica, propostas pela Federação das Pescas dos Açores na reunião do Conselho Regional das Pescas de 30 de abril, e incluiu também propostas de alteração à regulamentação em vigor, relativas a tipos de licenças, comunicação das capturas efetuadas e normas de segurança na pesca submarina.

Fausto Brito e Abreu, à saída da reunião, afirmou que estas propostas “estão a ser alvo de uma discussão alargada” com o objetivo de “estabelecer prioridades e salvaguardar recursos marinhos que são importantes para atividades económicas, geradoras de emprego”.

Segundo o Secretário Regional do Mar, “este é um assunto que está em discussão pública”, acrescentando que estão a ser recebidos pareceres dos parceiros, alguns deles alertando para “aspetos que, eventualmente, podem levar a que as alterações propostas não sejam a melhor forma de alcançar os objetivos que se pretendem”.

“O Governo dos Açores aguardará pelo final da consulta pública, estando a ouvir o que nos transmitem” e reconhecendo mérito a algumas das apreciações feitas, frisou Brito e Abreu.

O documento em consulta está disponível no Portal do Governo dos Açores, até 30 de junho, no endereço eletrónico

http://www.azores.gov.pt/Portal/pt/entidades/srmct/docDiscussao/Alteracao_Pesca_L%C3%BAdica.htm

Os cidadãos ou organizações podem enviar contributos diretamente através do formulário disponível no Portal do Governo ou enviar comentários para o endereço de correio eletrónico: consulta.srmct@azores.gov.pt.

Fonte: GaCS

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