O regime excecional de apoios para fazer face aos prejuízos do mau tempo que assolou o arquipélago dos Açores em dezembro, no âmbito da habitação e emergência social, foi hoje publicado em Jornal Oficial.
A resolução do Conselho do Governo, que entra em vigor na sexta-feira, reconhece “as condições meteorológicas adversas” que se registaram nas ilhas de Santa Maria, São Miguel e Terceira a 14 de dezembro e originaram “enormes prejuízos às populações afetadas”.
O documento considera, por outro lado, que “urge minimizar, no imediato, as situações detetadas e garantir condições de habitabilidade” às casas sinistradas, assim como “estabelecer, no domínio social, medidas de apoio às famílias, a título de emergência”.
Assim, é aprovado o regime excecional de apoio em matéria de habitação para famílias cujas casas foram afetadas pelo mau tempo, sendo que aquele é “aferido em função da descrição dos trabalhos a executar, respetivas medições e quantidades, atendendo aos levantamentos e orçamentos realizados pelos serviços da Direção Regional da Habitação”.
Quanto ao apoio social de emergência, este destina-se “aos agregados familiares que se encontrem em situação de comprovada carência de recursos em resultado do mau tempo”.
“Os apoios sociais de emergência são de montante variável, a determinar caso a caso, atribuídos de uma só vez” e destinam-se a comparticipar as aquisições de mobiliário ou eletrodomésticos, além de outros equipamentos “imprescindíveis ao estabelecimento de condições mínimas e imediatas de subsistência”.
A Secretaria Regional da Solidariedade Social dos Açores salientou à agência Lusa que, na sequência desta intempérie, “apenas registou ocorrências no seu âmbito de ação” na Terceira, Santa Maria e São Miguel, “não havendo, até ao momento, relatos provenientes de outras ilhas”.
O mau tempo que assolou o arquipélago dos Açores a 14 de dezembro provocou um morto, milhões de euros de prejuízos e obrigou ao encerramento de escolas, tribunais, serviços municipais e estradas, tendo mais de 1.600 passageiros, ficado em terra devido ao cancelamento de dezenas de voos.
Numa primeira análise, uma semana depois da intempérie, que não incluía os danos nos portos, o Governo Regional dos Açores estimou em 15 milhões de euros os prejuízos.
Na quarta-feira, o presidente do executivo açoriano, Vasco Cordeiro, revelou que os prejuízos atingiram os 65 milhões de euros, sendo que deste valor 50 milhões de euros reportam-se aos portos.
Além do regime hoje publicado, o Governo Regional anunciou o apoio em 75% dos encargos elegíveis das empresas decorrentes dos prejuízos não comparticipados pelas seguradoras.
Acresce um apoio “às culturas afetadas, bem como a concessão de um apoio correspondente a um montante máximo até 75% dos danos causados em estruturas de apoio à atividade agropecuária” e, também, “o apoio em 75% dos encargos dos armadores decorrentes dos prejuízos causados pela perda de artes de pesca”.
Fonte: Açoriano Oriental
