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Conserveiras de atum dos Açores justificam apoios com a ultraperiferia

Conserveiras de atum dos Açores justificam apoios com a ultraperiferia

O Presidente do Conselho de Administração da Fábrica de Conservas de Santa Catarina, Rogério Veiros, assegura que o apoio concedido pelo Governo Regional ao sector das conservas para compensar os sobrecustos da ultraperiferia “é justo” tendo em conta a realidade da produção nos Açores.

Os industriais de conservas do continente acusam o Governo Regional de ter atribuído, ilegalmente, apoios às conserveiras açorianas durante dez anos.

Rogério Vieiros disse ontem ao DI que a concessão desse apoio ao sector de conservas dos Açores terminou em 2015 e que não existem indicações de que o mesmo será atribuído este ano.

“Todos os factores de produção e custos de comercialização são mais elevados nos Açores devido à ultraperiferia. As conserveiras do continente contestam o apoio mas não querem vir fazer conservas nas condições que fazemos e vendem os seus produtos nas grandes superfícies da Região a preços mais baixos do que os nossos”, afirmou.

De acordo com Rogério Vieiros, o sector de conservas de peixe assegura cerca de 750 postos de trabalho nos Açores “que podem ficar em risco caso não existem apoios para compensar os custos acrescidos que temos”.

Entre 2006 e 2016, o Governo Regional atribuiu, anualmente, um subsídio de 1,6 milhões de euros destinados a compensar os sobrecustos pelo facto de a três conserveiras com fábricas nos Açores, Cofaco, Corretora e Santa Catarina laborarem numa região ultraperiférica.

De acordo com o semanário “Expresso”, os conserveiros do continente consideram este apoio “escandaloso e inaceitável”, acrescentando que se trata de um “incentivo à concorrência desleal”.

Segundo uma notícia publicada na última edição no semanário, as empresas conserveiras continentais, como a Ramirez, Cofisa ou Poveira, aliaram-se na denúncia deste apoio nos Açores e enviaram queixa às instâncias nacionais e comunitárias.

As conserveiras do continente alegam que o Tribunal de Contas considerou “ilegal” que a atribuição do subsídio.

Sendo assim, as conserveiras do continente pretendem “evitar que o Governo Regional reincida na ilegalidade, porque temos indicações de que um novo programa estava em preparação”, disse ao “Expresso” o advogado que representa as conserveiras, Antas Teles.

Tendo em vista minorar os efeitos do sector de conservas de atum nos Açores, o Governo Regional liderado por Carlos César decidiu atribuir, em 2006, um apoio às fábricas que laboram nos Açores. Esse apoio esteve em vigor até este ano.

A Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, assegura que os apoios foram concedidos às conserveiras instaladas nos Açores com o objetivo de minorar os sobrecustos da ultraperiferia que são reconhecidos pela União Europeia.

Aquele departamento do Executivo açoriano adianta que o protocolo com a Associação Pão-do-Mar já não está em vigor.

Fonte: Correio dos Açores

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