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Defesa não comenta notícia de jornal espanhol sobre as Selvagens

Defesa não comenta notícia de jornal espanhol sobre as Selvagens

Jornal ABC considera estação meteorológica “fronteira virtual camuflada”.

Ministério da Defesa não comenta a notícia recente do jornal espanhol ABC, de acordo com a qual a estação meteorológica instalada por Portugal nas Ilhas Selvagens é “uma fronteira virtual camuflada”. No mesmo artigo, referindo-se a águas espanholas, o jornal referia ainda que essa medida “pode afectar o controlo efectivo das suas águas territoriais e, como consequência, pode colidir com os interesses pesqueiros canários”.

Em resposta a um pedido de comentário feito pelo nosso jornal, o Ministério da Defesa referiu-nos que “no texto em causa estamos perante um artigo que exprime opiniões” e que “atendendo a que os objectivos do Governo com a instalação de uma presença permanente nas Selvagens foram sobejamente descritos na altura da tomada de decisão,  não se justifica, por conseguinte, qualquer pronúncia suplementar”.

Por ocasião dessa instalação, o Chefe de Estado-Maior da Armada (CEMA), Almirante Luís Macieira Fragoso, afirmou que a soberania portuguesa sobre as ilhas será exercida de forma “contínua e efectiva” e notou que a partir desse dia o país podia “contar com uma capacidade acrescida para o exercício da soberania sobre as Ilhas Selvagens”. Uma alusão à presença permanente de dois elementos da Polícia Marítima naquele território e ao apoio logístico militar e não só à sua missão.

Igualmente questionado sobre o mesmo assunto, o Ministério dos Negócios Estrangeiros não negou qualquer comentário, mas não respondeu em tempo útil ao nosso pedido.

A notícia do ABC alude à instalação de uma estação meteorológica efectuada pelo Governo português em Agosto último na maior das Ilhas Selvagens. Referindo-se ao equipamento técnico ali instalado por Portugal e ao argumento português de que o mesmo contribuirá “para a segurança de pessoas e bens”, bem como à visita de Marcelo Rebelo de Sousa ao local, o jornal faz uma leitura da situação.

“Pouco a pouco, Portugal vai dotando as Ilhas Selvagens de controlo tecnológico para um uso efectivo da informação sobre o arquipélago”, refere o jornal. Recorda igualmente que “a Polícia Marítima, a Marinha e a Força Aérea de Portugal têm agora a missão de controlar todas as actividades relacionadas com o transporte e as actividades de pesca”.

O ABC recorda também a compra do arquipélago pelo Estado português a um banqueiro, em 1971 (operação que Espanha nunca terá reconhecido), a atribuição do estatuto de reserva natural às ilhas e os conflitos com pescadores canários desde 1975, “com detenções e expulsões da zona”. O jornal não esquece o desembarque de pescadores canários na Selvagem Grande em 1975, com colocação de uma bandeira espanhola no local, e os múltiplos protestos de Portugal contra o que considerou serem violações do seu espaço aéreo pela Força Aérea Espanhola.

Em 1997 a Espanha reconheceu os direitos de superfície de Portugal sobre o território mas, refere o jornal, “as discrepâncias mantiveram-se a respeito da água que rodeia as ilhas”. O ABC alude à legislação internacional, referindo que “concede a qualquer pedaço de terra que sobressaia do mar 12 milhas marítimas de controlo exclusivo para o país em questão”. E que se “estiver habitado, correspondem-lhe mais 188 milhas, até completar as 200 milhas”.

Espanha tem argumentado que as ilhas não são habitadas, “porque a presença humana constante é muito recente”, refere o jornal espanhol, e carecem de actividade económica, pelo que são rochedos. Portugal entende que a atribuição do estatuto de reserva natural justifica a ausência de presença humana. A tese espanhola, no entanto, pode afectar o objectivo português de alargar a plataforma continental até às 350 milhas.

Pretensão essa que, recordava o jornal Público, colide com a espanhola “exactamente numa parte daquela zona, a oeste das Selvagens, segundo os projectos de extensão das respectivas plataformas continentais submetidos por Portugal e Espanha às Nações Unidas”. Madrid quer ampliar em 150 milhas marítimas o seu domínio sobre a Zona Económica Exclusiva (ZEE) das Ilhas Canárias, interferindo no zona da plataforma continental sustentada por Portugal, recordava o Público.

Fonte: Jornal da Economia do Mar

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