As Deputadas do CDS-PP Açores, Graça Silveira e Ana Espínola, apresentaram, esta quinta-feira, duas iniciativas parlamentares sobre transportes marítimos de carga e de passageiros e viaturas, tendo em vista a melhoria da operacionalidade e a redução dos custos associados aos atuais modelos de cabotagem marítima insular e de ligações regulares de passageiros entre as ilhas do Grupo Central.
Numa conferência de imprensa, no cais do Porto das Pipas, em Angra do Heroísmo, Graça Silveira anunciou a entrada nos serviços da Assembleia Legislativa da Região de um Projeto de Resolução que recomenda ao Governo que “realize um estudo de viabilidade económica de diferentes modelos de transporte marítimo de mercadorias que contemple e articule o transporte de carga do Continente para os Açores e a distribuição da carga inter-ilhas”, enquanto a Deputada Ana Espínola apresentou uma recomendação ao executivo socialista no sentido de que um dos barcos (“Mestre Simão” ou “Gilberto Mariano”) passe a fazer base no porto comercial de São Jorge, nas Velas, visando a melhoria das ligações entre as ilhas do triângulo São Jorge-Pico-Faial, mas potenciando a valorização de “um segundo triângulo do Grupo Central, entre as ilhas de São Jorge-Terceira-Graciosa”.
Por partes, a recomendação ao Governo relativa ao transporte marítimo de carga parte do pressuposto que “numa região arquipelágica, como os Açores, é absolutamente indispensável que exista uma rede de transportes marítimos eficiente de mercadorias, devidamente articulada e, sobretudo, dimensionados à escala das trocas comerciais entre as Ilhas e entre estas e o Continente Português”, considerando que “a economia açoriana está estrangulada pelos transportes, sucedendo-se as queixas dos nossos empresários sobre as dificuldades que sentem quanto ao escoamento dos produtos da pesca, da agricultura e da pecuária. Ora, por falta de capacidade de carga, ora porque os horários não estão devidamente articulados, ora porque simplesmente o navio não escala e os produtos perecíveis ficam a apodrecer em cima do cais ou nos terminais de carga”, afirmou Graça Silveira.
A Vice-presidente da bancada parlamentar do CDS diz que “não sobram quaisquer dúvidas de que um modelo de transportes marítimos que resolva as questões logísticas das mercadorias inter-ilhas e entre estas e o Continente Português é seguramente o investimento com maior retorno para a economia da Região”, pois “o atual modelo de transportes marítimos de mercadorias acarreta custos demasiado elevados, que penalizam a competitividade das empresas açorianas, quer na exportação dos seus produtos quer na importação de fatores de produção”.
Para os populares açorianos, apesar “do Governo Regional afirmar que o atual modelo, em que a cabotagem insular é realizada por três operadores (a Transinsular, a Mutualista e a Boxline) que, supostamente, fazem o transporte direto do Continente à ilha de destino é economicamente viável, uma vez que não é subsidiado, a verdade é que se estas empresas que operam nos Açores não são subsidiadas pelo Orçamento da Região são, na realidade, pagas pelo dinheiro dos Açorianos, uma vez que os produtos chegam às prateleiras dos espaços comerciais a preços mais elevados por via desse custo”.
Graça Silveira explicou que, “neste momento, a carga trazida por estas empresas, não vai diretamente a todos os portos de destino, sendo parte descarregada no Porto de Ponta Delgada e é distribuída por um dos operadores que é subcontratado pelos outros”, o que faz com que o CDS conclua que “de pouco ou nada servem todos os subsídios, apoios e incentivos, quer ao escoamento dos produtos açorianos, quer à importação de fatores de produção, se a rede de transportes não for capaz de dar garantias de uma resposta eficiente”.
Por fim, Graça Silveira aponta a existência de “vários especialistas na matéria, de simpatias transversais ao espectro político-partidário da Região, que tem deixado públicas as suas opiniões sobre modelos alternativos que tornariam a operação economicamente muitíssimo mais vantajosa”.
Neste sentido, os democratas-cristãos querem que o Governo Regional “realize um estudo de viabilidade económica de diferentes modelos de transporte marítimo de mercadorias que contemple e articule o transporte de carga do Continente para os Açores e a distribuição da carga inter-ilhas” e que dele dê conhecimento à Assembleia Regional “num prazo de seis meses”.
Transporte de passageiros e viaturas no Grupo Central
Já no que toca ao Projeto de Resolução apresentado pela Deputada Ana Espínola, eleita pela ilha de São Jorge, o que os populares defendem é mais vasto. Considerando que os navios que a Região adquiriu para assegurar o transporte marítimo de passageiros e viaturas no Grupo Central “estão mal aproveitados” e que existem fatores que encarecem a operação diária, o CDS quer que o Governo, enquanto acionista da empresa, “dê orientações à Atlânticoline para que uma das embarcações adstritas ao serviço público de transporte marítimo de passageiros e viaturas entre as ‘ilhas do Triângulo’ (‘Gilberto Mariano’ ou ‘Mestre Simão’) passe a fazer base no Porto Comercial da ilha de São Jorge, no Concelho das Velas”.
Na sequência desta mudança de base operacional, os populares recomendam que “a respetiva embarcação assegure, duas vezes por dia, durante todo o ano, ligações marítimas entre os portos das Velas de São Jorge e de São Roque do Pico, preferencialmente de manhã e ao fim do dia, garantindo que os passageiros que pretendam seguir de São Jorge para o Faial, ou vice-versa, tenham uma ligação assegurada por via intermodal, nomeadamente via terrestre, entre os portos da São Roque e Madalena, ou vice-versa, combinados os horários das rotas Horta – Madalena – Horta e Velas – São Roque – Velas”.
Noutra frente, Ana Espínola preconiza que, “em dias a determinar, consoante o verdadeiro interesse económico e comercial das respetivas rotas e ilhas, sejam asseguradas ligações semanais entre as ilhas de São Jorge, Terceira e Graciosa, durante todo o ano, que podem ser de forma alternada, isto é, um dia pode o horário determinar que a ligação seja Velas – Praia (Graciosa) – Angra do Heroísmo – Calheta – Velas e, no dia seguinte, estabelecer que a rota seja Velas – Calheta – Angra do Heroísmo – Praia (Graciosa) – Velas”. Para que as rotas sejam procuradas, a Deputada do CDS recomenda ainda que “seja definido um preçário socialmente justo e economicamente atrativo nas novas ligações a criar, para que as rotas registem níveis significativos de procura”.
Por fim, mas não menos importante, os populares açorianos alertam para que “sejam rapidamente desbloqueados os processos conducentes à construção das rampas ro-ro prometidas, e agora amplamente necessárias, nos portos de Angra do Heroísmo (Porto das Pipas) e da Calheta de São Jorge, para que toda a operação a desenvolver possa decorrer dentro dos parâmetros de qualidade que já se verificam nos restantes portos do Grupo Central, assim como a construção ou melhoria das Gares Marítimas de passageiros nos terminais marítimos em causa”.
Ana Espínola reconhece que, “nos últimos anos, têm se registado melhorias ao nível da comodidade e conforto dos passageiros que circulam na rede marítima de transportes” e que “funcionam relativamente bem as ligações regulares entre São Jorge, Pico e Faial”, mas, frisa, “também é certo que o potencial do Grupo Central não pode deixar de fora constantemente as ilhas Terceira e Graciosa, nem sequer se pode resumir apenas a ligar o Triângulo à Terceira apenas durante algumas semanas de verão”.
Para além disso, acrescenta como justificação para a sua proposta, que “está mais do que provado que o grande fluxo de passageiros e viaturas entre as “ilhas do Triângulo” se regista em duas rotas: na rota Velas – São Roque – Velas e na rota Horta – Madalena – Horta”, significando isto que “a operação que liga as ilhas de São Jorge e Faial poderia ser muito mais rentável, sob o ponto de vista operacional, caso se registassem mudanças na forma de assegurar esta ligação, aliás, perfeitamente defensáveis e até enquadráveis no espírito do famigerado PIT – Plano Integrado de Transportes”.
Os projetos de resolução do CDS deram entrada, esta quinta-feira, no Parlamento dos Açores, seguindo agora os trâmites de análise em sede de comissão parlamentar, sendo de esperar que no início do próximo ano possam subir a plenário para votação final.
Angra do Heroísmo, 15 de Outubro de 2015
Fonte: CDS PP Açores
