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PSD-A quer que a República comparticipe transporte marítimo de carga nos Açores

PSD-A quer que a República comparticipe transporte marítimo de carga nos Açores

O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República Paulo Moniz entregou uma iniciativa legislativa para que o Estado comparticipe o serviço público de transporte marítimo de carga inter-ilhas, tal como já acontece com o transporte aéreo de passageiros.

“Nenhum açoriano pode ficar para trás. Não é justo que um açoriano aceda a bens duas ou três vezes mais caros do que no resto do país, ou mesmo com uma diferença significativa entre algumas ilhas, porque muitas vezes o sobrecusto do transporte torna-se até mais caro do que o próprio produto ou bem em si”, afirmou o social-democrata, na apresentação do projeto de lei.

O parlamentar açoriano salientou que, em caso de aprovação da iniciativa legislativa, “será inscrito e transferido anualmente do Orçamento de Estado para a Região Autónoma dos Açores o montante global de 10 milhões de euros, como é atualmente atribuído ao transporte aéreo de passageiros inter-ilhas”.

Paulo Moniz sublinhou que o projeto de lei visa assegurar que “o preço final do frete de um contentor para o cliente deverá de ser idêntico para todas as ilhas dos Açores”.

“No caso da carga contentorizada, será utilizado como referencial o melhor preço praticado na data para a ilha de São Miguel. No caso da carga geral ou carga fracionada inter-ilhas, será utilizado como referencial o melhor preço praticado entre duas quaisquer ilhas. O diferencial dos preços resultante de e para as restantes ilhas deverá ser suportado pelo Estado”, explicou.

Segundo o deputado do PSD/Açores, a aprovação desta proposta “garantirá que, nesta matéria particular, todos os portugueses e todos os açorianos serão iguais no acesso a bens e produtos cujo único meio de distribuição é o transporte marítimo”.

“Respeitando o princípio da coesão territorial e social em Portugal, estes sobrecustos, por escala de distância, devem ser suportados e comparticipados pelo Estado português, cujo Governo, tantas e tantas vezes já se fez valer deste mesmo argumento para implementar as suas próprias medidas em outras áreas tão diversas e distintas e nem sempre de um alcance tão importante e abrangente como agora proposto”, disse.

De acordo com Paulo Moniz, que esteve acompanhado pela deputada açoriana do PSD Ilídia Quadrado, os Açores “estão dependentes de um sistema de transportes eficiente que atenue a sua condição arquipelágica e ultraperiférica, situação essa que é reconhecida pela União Europeia e que esteve na origem de alguns apoios especiais desenhados para este efeito”.

“O sector de transporte marítimo, em particular de carga, é um fator crucial para o desenvolvimento económico e social dos Açores. É imprescindível a comparticipação e subsidiação da diferença destes sobrecustos estruturais e permanentes, de forma regular, continuada no tempo e ajustada às circunstâncias”, concluiu o parlamentar do PSD/Açores.

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