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Governo dos Açores prepara nova regulamentação na primeira venda de pescado

Governo dos Açores prepara nova regulamentação na primeira venda de pescado

O Governo Regional dos Açores quer implementar, ainda este ano, uma nova regulamentação na primeira venda de pescado, possibilitando aos pescadores venderem diretamente algum do peixe capturado a restaurantes locais, num limite diário de 50 euros.“Dentro de certos limites será legal a um pescador vender diretamente algum do seu pescado (…) para restaurantes numa comunidade local onde esteja inserido”, afirmou o secretário regional do Mar, Ciência e Tecnologia, Fausto Brito e Abreu aos jornalistas, explicando que haverá um posto de recolha do peixe para se efetuar a transação, com todas as condições de higiene e segurança alimentar.

O governante açoriano falava à margem de uma audição na comissão parlamentar de Economia, em Ponta Delgada, no âmbito do projeto de resolução do PSD, subscrito pelos restantes partidos da oposição, que visa garantir a sustentabilidade e os rendimentos da pesca no arquipélago.

Fausto Brito e Abreu adiantou que o Governo Regional tem estado a trabalhar na proposta de decreto legislativo regional para regulamentar a primeira venda de pescado no arquipélago, acrescentando que a mesma já foi apresentada aos agentes do setor na última reunião do Conselho Regional das Pescas e “recebeu pareceres favoráveis”.

Segundo o secretário regional do Mar, Ciência e Tecnologia, o decreto dará entrada no parlamento “o mais breve possível”, prevendo que o mesmo possa entrar em vigor “ainda nesta legislatura”, que termina em 2016.

Entre as inovações da nova regulamentação, Fausto Brito e Abreu destacou a possibilidade de o pescador receber diretamente do comprador o rendimento completo, eliminando intermediários, sendo que depois cabe ao pescador apresentar um documento comprovativo da transação à lota.

“Esta é uma inovação que, para pequenas embarcações de pesca, pode fazer muita diferença e aumentar o rendimento desses pescadores”, afirmou o governante, alegando que já há países europeus, como a Alemanha, em que os pescadores fotografam o peixe acabado de pescar e através das redes sociais conseguem vendê-lo.

Nos Açores estão referenciadas 600 embarcações de pesca profissional e 3.000 pescadores.

Fonte: Açores 9

9 Comentários neste artigo

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    ZÉ PESCADOR

    A MEDIDA É BOA E MAIS UM DIREITO AGORA O LIMITE É QUE NÃO TA CERTO PARA O PESCADOR NA FICAR NA MÃO DOS CHULOS MAS SIM AO CONTRARIO

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    Rui Costa

    Agora sim !???? os pescadores vao ficar ricos a vender 50€ de pescado, e o restante que vai pa lota vai sair a que preço???
    Realmente querem é acabar com a pesca porque com medidas destas nem para o gasoleo

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    ZÉ esta medida vai criar mais confusão,o pescador vai por 5 ou 6 peixes no restaurante e o resto vai para lota os CHULOS vai dizer vai vender peixe onde foste vender outro

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    ZÉ PESCADOR

    SÃO SITUAÇÕES DIFERENTES E AS BOAS MEDIDAS EU CONCORDO . EMBORA TAMBÉM CONCORDE COM A TUA OPINIÃO NÃO VOU FALAR MAL DESTA MEDIDA

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    o governo sabe o que se passa nas pescas mas não tem coragem politica para mudar rumo ,não é possível vender goraz a 5 ou 6 na lota e os CHULOS que vivem há custa dos pescadores 20 euros.ZÉ esta medida é de panos de agua quente é só para destrair opinião publica

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    ZÉ PESCADOR

    É UMA BOA MEDIDA A MUITO A SER USADA NO CONTINENTE COM BONS RESULTADOS QUER PARA OS PEQUENOS ARMADORES COMO PARA OS RESTAURANTES COMO PARA O TURISMO QUE COCEGUE PEIXE E MARISCO PESCADO NO DIA AO TURISTA ESTAMOS NO CAMINHO CERTO E A LOTA NÃO DEIXA DE EXISTIR PARA QUEM QUISER

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    Pescador Preocupado

    caro Sr brito e abreu se e que lhe posso chamar de Sr. nos não queremos ir vender uns peixinhos ao restaurante queremos e vender o nosso peixe na lota e pagar os nossos impostos, por isso venho dizer ao Sr e em voz bem alta. VÁ MAS E A BRUXELAS BUSCAR MAIS COTA, FAÇA O SEU TRABALHO DE CASA EM VEZ DE ANDAR A INAUGURAR GRUAS POIS SEM BARCOS ELAS NÃO VÃO SER PRECISAS.

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    PEREIRA

    DIRIA QUE É DE……RIR…MUAAAAMUAAAMUAAA!!!!!É ESTE SECRETÁRIO E O BRUNO DE CARVALHO….MUAAAAAMUAAAAMUAAA!!!!

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    É DE LOUCOS

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