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Governo dos Açores vai criar regime de apoio à cessação temporária da pesca

Governo dos Açores vai criar regime de apoio à cessação temporária da pesca

O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia anunciou que o Governo dos Açores está a preparar um regime de apoio à cessação temporária de atividade da pesca na Região.

Gui Menezes salientou que esta medida, “que está a ser trabalhada em articulação com a Federação das Pescas e a Associação de Comerciantes de Pescado dos Açores, prevê apoios financeiros a paragens temporárias facultativas, por um período máximo de 15 dias”.

Em causa está a menor procura de peixe nos mercados devido à situação provocada pela pandemia de COVID-19 e a consequente quebra de rendimento.

Esta medida “pode contribuir para regular a quantidade de peixe descarregado em lota, facilitando o seu escoamento e evitando a descida de rendimentos dos pescadores”, defendeu Gui Menezes.

O Secretário Regional referiu que o abastecimento do mercado “será sempre assegurado, na medida em que apenas será permitida a paragem, em simultâneo, de até 50% da frota de cada um dos portos de armamento da Região”.

Refira-se que a cessação temporária facultativa da atividade da pesca é cofinanciada pelo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP).

“Devido à situação provocada pela COVID-19 houve uma flexibilização das regras e dos critérios, por parte da União Europeia, relativamente ao financiamento da cessação da atividade da pesca”, frisou Gui Menezes. 

“Não houve um reforço financeiro do FEAMP, mas, sim, uma reorientação das verbas previstas para várias medidas”, afirmou.

Este novo regime, que ainda está a ser elaborado pelo Executivo açoriano, prevê apoios financeiros para paragens temporárias facultativas por períodos máximos de 15 dias, sendo o apoio total limitado a 60 dias.

O Secretário Regional referiu que o montante deste apoio “ainda está a ser avaliado, bem como o regulamento das candidaturas”. 

Esta medida de cessação de atividade da pesca destina-se a vários segmentos de frota da Região, sendo que o apoio financeiro em causa terá a forma de subvenção não reembolsável, proporcional, e de acordo com o segmento de frota e das artes utilizadas e o rendimento obtido em lota por cada embarcação.

O Secretário Regional adiantou ainda que “o Governo dos Açores conseguiu agilizar” os procedimentos para a antecipação do pagamento do Regime de Compensação dos Sobrecustos da Pesca, POSEI-PESCAS, “prevendo-se que comece a ser pago ainda durante este mês”.

O montante global das candidaturas de 2019 do POSEI-PESCAS estimado é de 2,6 milhões de euros.

Desde o início da pandemia, o Governo dos Açores já disponibilizou vários apoios ao setor, entre os quais um regime excecional de apoio ao rendimento dos profissionais da pesca, que conta com 441 candidaturas aprovadas num valor superior a 183 mil euros.

Refira-se ainda a ativação, por duas vezes, do Fundopesca, no valor global de 420 mil euros, abrangendo 650 profissionais do setor. 

A isenção das taxas e pagamentos de serviços cobrados pela Lotaçor aos produtores, compradores de pescado e indústria conserveira já representou mais de 200 mil euros de apoio transversal ao setor, revelou Gui Menezes.

O governante apontou ainda a criação de um grupo de trabalho permanente, constituído por comerciantes e produtores do setor, para a gestão e o acompanhamento dos mercados e da atividade das pescas, acrescentando que, “nas duas últimas semanas, o setor tem dado sinais de retoma”.

A agilização de procedimentos no âmbito do MAR 2020 e a possibilidade de apoio financeiro para a aquisição de equipamentos de segurança e desinfeção, bem como o prolongamento do prazo da autorização da atividade da pesca apeada, foram outras medidas referidas.

Fonte: GaCS

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