Governo exige melhoras na reforma da política de pescas

O Secretário de Estado dos Assuntos Mar, Manuel Pinto Abreu, indica que o abate de embarcações, proposto por Bruxelas, não é prioritário para Portugal.

A proposta de reforma da Política Comum das Pescas apresentada na semana passada em Bruxelas pela Comissão Europeia “pode ser melhorada quanto à dimensão social, à governança e regionalização, ao desenvolvimento da aquicultura”, avalia o secretário de Estado do Mar, Manuel Pinto Abreu, em declarações ao Diário Económico.

O governante assegura também que o abate de embarcações em Portugal “não é uma prioridade”. “Portugal tem cumprido todos os objectivos de redução da frota. De 17.997 embarcações de pesca em 1986, passou a 8.492 embarcações em 2010”, refere o secretário de Estado do Mar.

O presidente da Associação dos Armadores das Pescas Industriais, Miguel Cunha, concorda no essencial: “Se há pesca em excesso, como a Comissão Europeia refere, então identifiquemos os países que o fazem. Portugal tem cumprido religiosamente as regras, enquanto Espanha pesca três vezes mais do que pode. De onde se poderia deduzir que não vale a pena cumprir”.

“Portugal defende a possibilidade de modernização e renovação da frota, com um regime mais favorável para a pequena pesca costeira, para melhorar as condições de trabalho, segurança e eficiência energética”, acrescenta Manuel Pinto Abreu.

“Mais uma vez esqueceram-se do sector”, diz por seu lado o dirigente da ADAPI, Miguel Cunha, para quem com esta proposta “Bruxelas está a passar a mensagem de que as anteriores políticas não serviam”.

“Achamos que não é assim e devemos ter em conta o importante papel social do consumo de peixe: a Europa é o maior consumidor de peixe do mundo, mas importa dois terços do que consome. E o busílis é que o mercado não está a ser tido em conta”, conclui Miguel Cunha.

Fonte: Diário Económico