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Gualberto Rita defende para a pesca local um regime de exceção para o sistema de penalização por pontos

Gualberto Rita defende para a pesca local um regime de exceção para o sistema de penalização por pontos

O presidente da Federação das Pescas dos Açores, Gualberto Rita, ouvido em sede de comissão parlamentar, considerou que o sistema de penalização por pontos deveria ser aplicado tanto à pesca lúdica como aos pescadores profissionais.

Gualberto Rita defende que, no caso da pesca local, deveria ser aberto um regime de exceção, uma vez que das infrações cometidas “não há a necessidade de haver lugar a sanções graves e muito graves, uma vez que estas são leves”.

Segundo o dirigente, este já não é o caso dos atuneiros, onde “há que haver algum cuidado por parte dos armadores por causa das licenças de pesca dessas embarcações, bem como dos mestres das mesmas, acima dos 24 metros”.

O sistema de pontos previsto para todo o espaço comunitário contempla a penalização do mestre de embarcação e da licença de pesca.

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