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Gui Menezes: Convenção Coletiva de Trabalho na pesca nos Açores “é marco histórico”

Gui Menezes: Convenção Coletiva de Trabalho na pesca nos Açores “é marco histórico”

O secretário regional do Mar, Ciência e Tecnologia dos Açores classificou esta quinta-feira como um marco histórico na região o acordo alcançado entre a Federação das Pescas, associações e sindicatos do setor para assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho.

A assinatura do acordo alcançado está agendada para 12 de abril e, segundo uma nota do executivo açoriano, no texto final da Convenção Coletiva de Trabalho, discutido na quarta-feira, determinou-se que, “sempre que o valor da retribuição fixa da soldada e da caldeirada não atinja o valor do salário mínimo nos Açores, a entidade patronal garante o pagamento do diferencial, desde que o trabalhador tenha realizado 160 horas mensais de trabalho efetivo”.

Citado numa nota de imprensa do Governo dos Açores, o secretário Gui Menezes sublinhou que este “é um marco histórico da pesca nos Açores, uma vez que a Convenção Coletiva de Trabalho vai regular as relações laborais entre pescadores e armadores, impondo direitos e deveres a cada uma das partes, mas atendendo às especificidades” desta atividade, como é o caso da previsibilidade das capturas.

Gui Menezes defendeu que a assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho representa “uma transformação grande no setor”, acrescentando que “demonstra alguma maturidade” por parte dos profissionais da pesca.

O governante considerou ainda que o acordo permite “a diminuição da precaridade e de alguma informalidade” na pesca e contribuir para “uma maior equidade na distribuição de rendimentos”, “embora muitas empresas da pesca açorianas, felizmente, tenham contratos de trabalho”.

“Com a Convenção Coletiva de Trabalho damos um passo importantíssimo para dignificar a profissão do pescador e para contribuir para a coesão social das nossas comunidades piscatórias”, sublinhou, acrescentando que o Governo dos Açores, desde 2015, tem estado “muito empenhado” na concretização deste acordo.

Fonte: Açoriano Oriental

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