O deputado do PS João Castro explicou hoje que o projeto de resolução do partido para valorizar a extensão da plataforma continental tem em conta a importância dos oceanos, que “colocam uma nova fronteira – social e económica – relativamente ao bem-estar e prosperidade futura da humanidade”.
Portugal apresentou uma proposta de extensão da plataforma continental que perspetiva duplicar o território sob jurisdição nacional para cerca de 3,8 milhões de km2, constituindo-se como um ativo potencial para o desenvolvimento do país face aos recursos – biológicos, genéticos, minerais, energéticos – que esta nova configuração permite considerar.
João Castro considerou de extrema importância o potencial da profundidade atlântica da plataforma continental estendida numa gestão partilhada com as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. Tratam-se de “recursos naturais vivos e não vivos que importa conhecer e proteger para uma exploração sustentável”, defendeu.
“A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar aborda a plataforma continental de um estado costeiro, como o leito e o subsolo das áreas marinhas, que se estendem para além do mar territorial no prolongamento natural do seu território terrestre”, sublinhou.
O parlamentar recordou também que “Portugal criou uma estrutura de missão formalizando junto da Comissão de Limites uma proposta de definição do bordo exterior da margem continental na ordem das 350 milhas náuticas, alargando as áreas sob jurisdição nacional, para além da Zona Económica Exclusiva”.
Num mundo em “rápida mudança, onde os desafios da regulamentação e governação se prevêem de complexidade crescente”, o PS pretende, com este diploma, dar valor à multiplicação “por 41 da área imersa do território nacional, ocupando um terço do Atlântico Norte, cerca de 90% da área da União Europeia”, frisou.
Fonte: PS Açores
