O Governo Regional dos Açores decidiu prolongar por três meses as licenças e autorizações de apanhador de várias espécies marinhas, emitidas em 2017, foi hoje publicado em Jornal Oficial.
Em causa estão as licenças atribuídas para a captura de polvos, cracas, algas, búzios, caranguejos, ouriços e amêijoas.
O licenciamento é válido para o ano civil em que é emitido, mas tendo em conta que ainda estão por concluir os processos referentes ao licenciamento para o exercício da apanha em 2018, o executivo açoriano decidiu prolongar as licenças de 2017 por três meses.
Segundo a portaria, publicada em Jornal Oficial, o atraso prende-se com o facto de estar em curso uma alteração do regime legal da apanha de espécies marinhas nos Açores.
As licenças e autorizações emitidas em 2017 serão, por isso, automaticamente renovadas até 31 de março de 2018.
Fonte: Açoriano Oriental
