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Manuel São João diz que dificuldades da Organização de Produtores para apresentar plano de comercialização está a atrasar resolução do problema dos chicharreiros de São Miguel

Manuel São João diz que dificuldades da Organização de Produtores para apresentar plano de comercialização está a atrasar resolução do problema dos chicharreiros de São Miguel

A Carta de Compromisso assinada em Fevereiro deste ano assenta em dois pontos fundamentais; o primeiro estipula, como forma de regular a captura e potenciar o valor do chicharro, que algumas embarcações fiquem em terra sempre que necessário, sendo pago a estas embarcações um valor de 300 euros, correspondente a 1 euro por quilo de peixe. Lembrar que o limite de captura por cada embarcação fixa-se actualmente em 300 quilos por dia.
O segundo ponto é aquele que está a levantar mais problemas e prende-se com o destino a dar aos excedentes de pescado que acabam por não ser vendidos em lota, uma situação que tem vindo a ocorrer recorrentemente nos últimos tempos. Nesta vertente, a solução encontrada passa por dar a uma Organização de Produtores (OP) dos Açores o direito de comercialização destes excedentes. O Secretário Regional do Mar e das Pescas afirma que o processo não avança porque “tem existido alguma dificuldade por parte da Cooperativa de Pescas Açoriana (CPA) na apresentação de um plano de produção e comercialização”. Já o representante desta organização, Gualberto Rita, “estranha” esta declaração do governante e garante que a Cooperativa reúne todas as condições para avançar mas que a Direcção Regional das Pescas ainda não esclareceu a Organização de Produtores sobre algumas das questões de um documento que lhe enviou.

Os ‘dois lados’ da história
Gualberto Rita realça também, a este propósito, que “se a Direcção Regional das Pescas não for mais específica e disser o que pretende não vamos conseguir avançar porque estamos neste impasse”. O mesmo protagonista refere ainda que “estamos preocupados e o que desejaríamos é que isto fosse resolvido com a máxima urgência possível”, lembrando que “continua muito chicharro que não é vendido em lota e que, por isso, continua a existir um sector da pesca que atravessa dificuldades”.
O Presidente da Cooperativa de Pesca Açoriana disse igualmente compreender “a impaciência dos armadores”, salientando que “ainda hoje (ontem) voltou a existir chicharro que não foi vendido em lota”.
Já o Secretário Regional do Mar e das Pescas sublinhou que este é um problema que se “coloca com mais incidência na ilha de São Miguel” e deixou a garantia de que “mantemos tudo o que delineamos e estamos a trabalhar no sentido de aplicar aquilo que foi acordado”.
Manuel São João explicou ao nosso jornal que, após consulta das organizações de produtores existentes nos Açores, “a única que se mostrou disponível foi a Cooperativa de Pescas dos Açores (CPA) e estamos a contar com ela para a organização de um plano de produção e comercialização para se poder submeter à DGRM (Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos)”. O governante avança, por isso, que “tem existido alguma dificuldade por parte da CPA na apresentação desse plano e estamos, com os serviços da Direcção Regional das Pescas, a tentar articular uma forma de podermos estabelecer esse plano para que fique juridicamente correcto. É isso que nos tem levado aqui algum tempo na concretização dos objectivos”, explica, adiantando que esta Cooperativa “já endossou uma proposta que teve de ser rectificada”.
Caso não seja possível aprovar este plano,  o governante admite que possa ser necessário “rever todo o processo” ou, em alternativa, “colocar uma outra Organizações de Produtores”.
“Sem uma OP não conseguimos fazer aquilo que consta do compromisso e não conseguimos assegurar o preço de retirada a 1 euro”, realça antes de apontar “a falta de funcionamento das organizações de produtores” como uma “das grandes limitações aqui nos Açores”.
“Se funcionassem estaríamos todos muito mais confortáveis aqui”, reforça.

Porto de Abrigo de fora do processo
Explicando que até ao passado dia 11 de Março, “houve necessidade de consultar todas as organizações de produtores dos Açores”, Manuel São João deixou ainda algumas críticas à Cooperativa Porto de Abrigo.
“A Porto de Abrigo tinha uma proposta inicial de 1,50 cêntimos por quilo. Se era assim, o que tínhamos no ano transacto é que a Porto de Abrigo tinha ficado com a totalidade do chicharro que foi capturado em São Miguel porque a média foi de 1,41 cêntimos. Estas coisas têm de ser bem articuladas e bem pensadas e não podemos atirar números ao ar e depois dizer que não se cumpre e não se faz”, referiu.
O Secretário Regional do Mar e das Pescas esclareceu, questionado directamente sobre isso, que “a nossa preocupação foi a consulta de todas as organizações de produções com actividade na Região”, confirmando que a Cooperativa Porto de Abrigo não foi auscultada.
“No caso concreto da Porto de Abrigo que diz que continua a ser Organização de Produtores (OP) mas, para o ser, é preciso haver reconhecimento, nomeadamente por parte da DGRM, a entidade que supervisiona. Temos de nos cingir àquilo que nos é dito e, por melhores intenções que tenhamos, não podemos dar o estatuto de OP a uma entidade, qualquer que seja, se não é reconhecida pela DGRM”, afirmou.

Secretaria propõe que embarcações de chicharro vendam isco vivo aos atuneiros
Manuel São João revelou ainda que está em cima da mesa uma proposta, a ser implementada no inicio da próxima safra de atum, uma medida que concilie os interesses dos atuneiros e dos ‘chicharreiros’.
“Estamos também a propor aos atuneiros, aproveitando o facto de existirem excedentes na captura de chicharro, que comecem a ser fornecidos de isco vivo por parte dos ‘chicharreiros’. Já temos algumas diligências nesse sentido e pensamos que seria uma das formas de conseguirmos, por um lado, evitar que os atuneiros perdessem muito tempo a iscar e a aproximarem-se muito de terra. Também resolvia o problema dos ‘chicharreiros’ que, tendo contratos de fornecimento de isco vivo aos atuneiros, ficavam com uma alternativa à descarga em lota”, destaca.

Fonte: Correio dos Açores

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