Ministra do Mar atribui às Regiões Autónomas responsabilidade na criação do Registo Internacional de Navios

A ministra do Mar declinou hoje a responsabilidade do Governo da República na criação do Registo Internacional de Navios nas Regiões Autónomas, atribuindo-a aos Governos regionais.

Ana Paula Vitorino afirmou, durante uma audição na Comissão de Agricultura e Mar, que o Governo “estará disponível para apoiar os Registos Internacionais” de Navios nos Açores e na Madeira, “sem beliscar as competências” de ninguém.

Recorde-se que a criação do Registo Internacional de Navios nos Açores, tirando partido da sua posição geográfica, e com vantagens operacionais específicas aos navios norte-americanos para pleno acesso à cabotagem continental e insular na União Europeia, tendo em conta as convenções internacionais adotadas (IMO e OIT), estava inscrito no Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira (PREIT), no seu Eixo 5 – Dinamização das Instalações Portuárias do Porto da Praia da Vitória, como uma medida a executar diretamente pelo Governo da República.

Ainda no Eixo 5 do PREIT, a governante foi questionada pelo deputado do PSD/Açores, António Ventura, sobre o ponto de situação dos contatos com empresas ou investidores americanos relevantes neste setor e sobre o Plano de Dinamização da Baía da Praia da Vitória, vocacionado para a náutica de recreio e de competição e assente numa Unidade de Treino de Alto Rendimento para Desportos Náuticos, numa Base de Manutenção de Charters Marítimos e em estruturas de fomento de atividades náuticas (surf,
windsurf, canoagem, vela, natação em águas abertas, motonáutica, etc.), e enquadrado na Estratégia Nacional para o Mar 2013-2020.

Sobre os contatos com investidores, Ana Paula Vitorino referiu que “cada vez que vou a uma determinada interação promovo o nosso território nacional — continente mais arquipélagos — e “em encontros empresariais também o faço”.

Sobre o Plano de Dinamização da Baía da Praia da Vitória a ministra do Mar nada disse.

Fonte: +central