A ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, defende que as áreas portuárias que estejam sem utilização devem ser transferidas para os municípios, mesmo que através de parcerias, de modo a serem rentabilizadas.
A ministra, que esteve na assinatura do contrato de concessão da antiga doca da CP para o domínio da Câmara do Barreiro, disse ter intenção de, “com todos os municípios do Arco Ribeirinho, tudo o que tenha jurisdição portuária e não tenha utilização, seja protocolado com as Câmaras para que possa ter projetos de desenvolvimento”.
“Não é sustentável que zonas com potencial turístico, para lazer ou pesca, estejam ocupadas por entidades que não as usam”, disse a ministra, referindo que a assinatura do contrato deve ser visto como um exemplo a seguir, mesmo em casos de maior dimensão.
A governante adiantou que irá propor ao Governo a transferência da jurisdição de áreas, “se houver interesse das autarquias”.
“Não é o Estado demitir-se das suas responsabilidades, mas temos de promover parcerias entre os municípios e o Estado para aproveitar as potencialidades”, salientou.
O presidente da Câmara do Barreiro, Carlos Humberto, afirmou que o acordo agora assinado (28 de Março) era “perseguido há vários anos”.
“Pretendemos que a doca da CP, aos poucos, seja transformada num polo de atividade náutica de recreio e de pesca. Só agora podemos estudar o que poderá ser feito, vamos fazer estudos com a APL e, depois, candidatar a fundos comunitários as intervenções a fazer”, explicou.
O presidente da CP, Manuel Queiró, disse que existe disponibilidade para ceder património que não esteja a ser utilizado.
“Não oferecemos nenhuma resistência a este protocolo. O nosso património está disponível para ajudar, dentro das nossas possibilidades, o Barreiro a reencontrar o seu destino”, afirmou.
Fonte: Dinheiro Digital / Lusa
