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Não desperdice a oportunidade de ser uma luz no mar profundo // Carta Aberta à Ministra da Agricultura e Pescas

Não desperdice a oportunidade de ser uma luz no mar profundo // Carta Aberta à Ministra da Agricultura e Pescas

Exma. Professora Doutora Assunção Cristas, Ministra da Agricultura e do Mar

cc: Exmo. Sr. Secretário de Estado do Mar Lisboa,

3 de junho de 2015

Assunto: Não desperdice a oportunidade de ser uma luz no mar profundo

Exma. Sra. Ministra Assunção Cristas,

Enquanto acolhe a Semana Azul, plataforma para todos os que se interessam pelos oceanos, Portugal, juntamente com outros Estados-Membros, debate a crucial proposta de novo Regulamento da UE para gestão das pescas de profundidade no Atlântico Nordeste com a finalidade de assegurar pescarias sustentáveis e proteger os ecossistemas marinhos dos danos causados por métodos de pesca nocivos. Os fundos marinhos, que representam uma parcela significativa e importante dos oceanos, estão repletos de uma incrível e ao mesmo tempo frágil biodiversidade, com novas espécies a serem descobertas ainda hoje, e oferecem vários benefícios à humanidade – desde a regulação do clima a potenciais fármacos. No entanto, estão sob ameaça, em parte devido a pescarias mal regulamentadas.

O atual Regulamento, que entrou em vigor em 2002, revelou-se incapaz de manter a maioria das unidades populacionais de profundidade dentro de limites biológicos seguros e de fomentar a recuperação de algumas das populações mais vulneráveis e depauperadas de peixes do Atlântico Nordeste. Além disso, fracassou na proteção de ecossistemas marinhos de profundidade vulneráveis, como os de coral, esponjas e montes submarinos, contra os impactos danosos de práticas de pesca de profundidade altamente destrutivas.

Um novo Regulamento da União Europeia (UE), presentemente em discussão no Conselho de Ministros Europeus das Pescas, deverá conceder a Portugal a oportunidade de proteger os ecossistemas de profundidade sob a sua jurisdição, únicos na UE em termos de escala e diversidade, bem como de assegurar capturas sustentáveis de unidades populacionais de peixes de profundidade importantes para os pescadores portugueses. No entanto, a posição oficial do governo português enviada ao Conselho de Ministros Europeus das Pescas em março deste ano, que foi divulgada apenas depois de um pedido oficial da PONG-Pesca, é profundamente desapontante. Longe de querer assumir a liderança na promoção da conservação dos ecossistemas e de pescas sustentáveis, o governo opõe-se a artigos fundamentais que protegeriam os ecossistemas marinhos vulneráveis e determinariam a utilização de artes de pesca ambientalmente sustentáveis de reduzido impacto (que já são amplamente utilizadas pela frota portuguesa) como método principal de pesca de profundidade nas águas comunitárias por todas embarcações da EU, incluindo as de outros países da EU a operarem nas áreas reivindicadas por Portugal.

Em julho do ano passado escrevemos-lhe a louvar a sua decisão de adotar uma portaria nacional (nº. 114/2014) que visa proteger os ecossistemas de profundidade nos montes submarinos contra o arrasto de fundo e o uso de redes de emalhar de fundo, permitindo no entanto a continuação de métodos de pesca sustentáveis e tradicionais como o palangre e a linha de mão de pequena escala. A portaria cobre uma larga extensão das 200 milhas e do mar alto que constitui a plataforma continental portuguesa estendida, complementando e acrescentando à Regulamentação da UE adotada em 2005 que proíbe o arrasto de fundo e do uso de redes de emalhar de fundo abaixo dos 200 metros nas águas dos Açores e da Madeira.

Mas a portaria só se aplica à frota portuguesa, colocando estes ecossistemas à mercê da pesca de arrasto de fundo em alto-mar por embarcações de outros países em extensas áreas do fundo marinho reivindicado por Portugal. Tínhamos a esperança que Portugal seguisse na linha da sua política interna e defendesse a conservação dos fundos marinhos e as pescas de profundidade sustentáveis nas negociações da UE. Contudo, o documento publicado dá indicações contrárias.

A Comissão Europeia propõe a eliminação progressiva do arrasto de fundo e das redes de emalhar de fundo na captura de espécies de profundidade. Isso iria promover a transição ao nível de toda a UE para artes de pesca ambientalmente sustentáveis de reduzido impacto, semelhantes às que já são amplamente utilizadas pelos pescadores portugueses e que estariam em linha com as medidas que Portugal adotou para as suas frotas. Para além disso, numerosos estudos científicos têm repetidamente sinalizado o arrasto de fundo como a maior ameaça direta aos ecossistemas de profundidade, como os de corais de água frias, esponjas e montes submarinos, que se encontram nas águas portuguesas e de outros locais no Atlântico Nordeste. O abandono gradual da utilização do arrasto de fundo de profundidade protegeria estes ecossistemas, sendo que muitos dos quais constituem habitats importantes para espécies de peixes com valor comercial.

Os parlamentos regionais dos Açores e da Madeira, onde as pescarias de profundidade são da maior importância, apoiaram a eliminação progressiva do arrasto de fundo através das resoluções adotadas em março de 2013 e em julho de 2014, respetivamente. Todavia, o governo nacional na posição enviada ao Conselho não defende esta medida. Isto não só é contra a legislação que Portugal aprovou para as suas próprias águas e plataforma continental, como ignora uma série de relatórios científicos, incluindo investigações de cientistas portugueses elucidativas quanto aos danos irreparáveis do arrasto de fundo causa aos ecossistemas de profundidade.

Será que Portugal acredita que conseguirá proteger os ecossistemas de profundidade do Atlântico Nordeste isoladamente, quando algumas das mais importantes unidades populacionais de profundidade para os pescadores portugueses estão a ser capturadas com artes de pesca destrutivas por frotas de outros países da EU, como é o caso do peixe-espada preto?

Na posição enviada ao Conselho, Portugal rejeita igualmente as disposições que exigem avaliações de impacto ambiental como condição de autorização para quaisquer pescarias de profundidade e que contemplam um processo de identificação das zonas em que se saiba que existam, ou podem existir, ecossistemas marinhos vulneráveis e a sua proteção dos métodos de pesca mais destrutivos. Estas disposições fundamentais refletem elementos-chave das resoluções da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) para a proteção aos ecossistemas de profundidade no mar alto, que Portugal, em particular, e outros EstadosMembros da EU apoiaram vivamente no seio do ONU. Porque é que Portugal não está agora a trabalhar para que estas disposições sejam incluídas no novo Regulamento da UE?

Ainda assim, ainda há tempo para a Sra. Ministra rever a posição de Portugal nas negociações do novo Regulamento, para que este melhor reflita os passos positivos tomados a nível nacional, as práticas sustentáveis dos pescadores portugueses e a necessidade de proteger alguns dos ecossistemas mais vulneráveis das águas e fundos marinhos portugueses e mais além. É com todo o respeito que a instamos a ajudar à salvaguarda dos fundos marinhos, para bem dos cidadãos portugueses, dos pescadores, dos consumidores e das futuras gerações, fazendo de Portugal, juntamente com a UE, líder mundial da conservação pioneira de um dos maiores e mais variados ecossistemas do planeta.

Com os melhores cumprimentos,

Gonçalo Carvalho

PONG-Pesca
carvalho.gf@gmail.com
+351 936257281

Matthew Gianni

Deep Sea Conservation Coalition
matthewgianni@gmail.com
+31 646168899

Assinam esta carta as seguintes organizações:

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