O Comando-local da Polícia Marítima de Ponta Delgada, no âmbito das suas competências e durante uma ação de fiscalização no mar, no dia 18 de setembro, detetou uma embarcação de pesca a operar em flagrante delito uma arte de pesca designada de palangre, com cerca de 3000 metros de comprimento, na costa leste da ilha de São Miguel.
A equipa da Polícia Marítima detetou a embarcação a operar com o palangre a uma distância inferior a três milhas da costa, o que é proibido de acordo com a legislação em vigor. Perante tal infração, foi ordenado o levantamento da arte de pesca, procedendo à sua apreensão como medida cautelar, bem como dos cerca de 25 quilos de pescado capturado.
O pescado foi vendido em lota, tendo o dinheiro da respetiva venda ficado à ordem do processo de contraordenação entretanto levantado.
Os infratores incorrem numa coima que pode ir até aos 37500 €.
Fonte: Autoridade Marítima Nacional
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