O grupo parlamentar do PSD/Açores condena as medidas incoerentes e irresponsáveis do Governo para a Pesca, defendidas e propostas no plano de reestruturação do setor, através do qual o executivo socialista açoriano volta a não responder às expetativas dos pescadores, nomeadamente aos profissionais que continuam a auferir baixos rendimentos.
“Onde está a dignidade e a responsabilidade de um plano que apresenta como solução o convite aos pescadores para deixarem os seus lares, as suas famílias, as suas comunidades e as suas ilhas para poderem continuar a trabalhar ou então, se não aceitarem, vão para o desemprego?”, questiona Jaime Vieira.
O deputado do PSD/Açores considera que, não obstante o Governo ter acertado no diagnóstico de que algo está mal na pesca açoriana, “as soluções apresentadas são erradas” na medida em que induzem ao que pode ser o princípio do desmantelamento das pequenas empresas do setor da pesca na Região.
“A reestruturação que o Governo defende para a Pesca consiste em atirar dinheiro para o abate de embarcações e por encerrar pequenas empresas, numa atitude que revela a incoerência das sucessivas governações socialistas que, em tempos, promoveram o sobredimensionamento da frota através da atribuição de apoios para a construção de barcos e a atribuição de licenças”, lembrou.
“E toda esta incoerência e irresponsabilidade embrulhada num cínico pacote de 600 mil euros para que os pescadores se vejam forçados à mobilidade ou aceitem ir para o desemprego”, acrescentou o parlamentar.
“Que garantias tem o Governo de que os pescadores vão aderir à mobilidade? Que soluções tem o Governo para os pescadores que não aceitem a mobilidade?”, questionou, frisando que é “quase nulo” o impacto do abate de 20 pequenas embarcações, num universo de 523, na redução do esforço da pesca.
Jaime Vieira salientou que a descarga do peixe em lota tem vindo a decrescer entre 2010 e 2017 e congratulou-se com o aumento da primeira venda em lota, situação que se deve à lei do mercado, isto é, menos peixe, maior preço, mas lamentou que alguns pescadores, em algumas ilhas, como São Miguel e Terceira, continuem a levar para casa “apenas uns míseros 300 euros mensais”.
O deputado reiterou que o “PSD/Açores não apoia soluções com consequências tão negativas para a Pesca” e reiterou o empenho do partido na definição de respostas coerentes para os pescadores e para o setor.
Prova disso são as iniciativas do PSD/Açores aprovadas no parlamento açoriano, como a recomendação ao Governo regional, em 2016, para que definisse e implementasse, em articulação com a Universidade dos Açores e com representantes do setor, um plano de salvaguarda para as principais espécies demersais costeiras dos Açores, com vista à sua sustentabilidade, e para que adequasse a frota de pescas aos recursos marinhos disponíveis, assegurando os recursos e rendimentos de pesca condignos.
Fonte: PSD Açores
