São Miguel // Policia Marítima apreende embarcação sem registo

Como medida cautelar para evitar que o referido barco fizesse uso ilegal das redes de pesca que tinha a bordo, foi retirado e apreendido o motor propulsor do barco (um motor fora de bordo) e as referidas redes com cerca de 450 metros de comprimento.

A Pólícia Marítima destacou ainda que um barco não estando registado não é sujeito às vistorias previstas na lei, e que têm como objetivo garantir que a embarcação reúne as condições de segurança necessárias e possui todos os meios de socorro previstos a bordo, em caso de emergência ou acidente.

De acordo com a lei, qualquer embarcação tem que estar identificada e registada numa Capitania.
É através desse processo de registo que uma embarcação é classificada como destinada à atividade da pesca ou de recreio, e são definidas as áreas de navegação (ou seja até que distancia de terra se pode afastar), que atividades pode efetuar, e em função disso quais os equipamentos que tem que ter a bordo para garantir a segurança e socorro das pessoas embarcadas em caso de emergência.

Neste caso concreto a embarcação ilegal dedicava-se à pesca com artes só permitidas aos pescadores profissionais, numa clara atividade de concorrência desleal dentro do setor das pescas e sem possibilidade de controlo por parte das entidades competentes pela regulação desta atividade.

Fonte: Açoriano Oriental