Durante uma reunião do Painel de Avaliação das Opções Científicas do Parlamento Europeu (STOA), que decorreu em Estrasburgo, Ricardo Serrão Santos salientou a importância dos processos de transparência na prospeção e na exploração do mar profundo.
Na reunião foram divulgados os resultados de uma recolha de informação sobre as novas actividades extractivas que se planeiam para o mar profundo. A equipa que realizou o estudo deu a conhecer o relatório preliminar aos deputados europeus. O relatório está focado de forma particular nas perspectivas para mineração do mar profundo e na exploração de recursos genéticos. Segundo o trabalho apresentado, os benefícios brutos da actividade de mineração poderão ascender a 20 mil milhões de euros por ano e estender-se por sítios específicos em todos os oceanos.
Ricardo Serrão Santos admitiu ter dúvidas sobre a necessidade da actividade de mineração, “porque ainda existem recursos suficientes em terra, onde a exploração é menos dispendiosa”, mas está convencido que, mesmo assim, a mineração do mar profundo será uma realidade porque “começa a existir a capacidade tecnológica, se tem a capacidade económica e existe a vontade. A prospecção mineral ocorre, aliás, em Estados arquipelágicos no Pacífico e também no Atlântico, nomeadamente na região dos Açores, onde o acesso a estes recursos será certamente uma mais valia económica”.
Segundo o deputado, é “necessário garantir que não há perdas irreversíveis nos ecossistemas e para isso é necessário produzir ciência de base que permita dar consistência aos quadros legais e aos contratos com a indústria”.
O deputado europeu salientou a necessidade de clarificar os procedimentos para que os cidadãos tenham a oportunidade de compreender como estão a ser geridos os recursos e como estão a ser distribuídos os dividendos. “A distribuição dos benefícios destas actividades terá que ser justa e equitativa, de forma muito particular em águas internacionais sob orientação da International Seabed Authority, e com subordinação aos interesses de soberania dos estados ribeirinhos nos casos dos depósitos em ZEE e plataformas continentais. Não pode haver qualquer equívoco quanto ao recurso a explorar, o impacto da actividade e a distribuição dos rendimentos e isso deve assentar numa verdadeira gestão partilhada entre os Estados e as Regiões”. Reforçando este aspecto, o eurodeputado denunciou os casos de utilização abusiva de recursos biotecnológicos sem a menção à origem das moléculas que já estão no mercado referindo que “cerca de 80% dos recursos genéticos marinhos recolhidos no mar profundo não identificam as espécies ou sequer o local onde foram recolhidos”. Como início de solução para as falhas identificadas, Ricardo Serrão Santos apelou para a formulação de um planeamento espacial marítimo, concebido e disponível publicamente, e que inclua zonas de reserva relativamente às actividades extractivas. Neste âmbito mencionou o exemplo do Parque marinhos dos Açores.
Fonte: www.ricardoserraosantos.eu
