O eurodeputado Ricardo Serrão Santos enviou uma pergunta com pedido de resposta escrita à Comissão Europeia onde solicita informações acerca da data prevista para a entrada em vigor do FEAMP (Fundo Europeu dos Assuntos do Mar) em Portugal.
Para o eurodeputado socialista, o atraso no fundo, que deveria estar operacional desde janeiro de 2014 e que ainda não está disponível, tem provocado instabilidade e incerteza nos diferentes atores marítimos.
Serrão Santos chama a atenção para o facto deste atraso ser especialmente incisivo nos Açores e na Madeira realçando que devido à integração no FEAMP as regiões ultraperiféricas nacionais (Açores e Madeira) perderam o POSEI-Pescas estando os apoios que substituem este programa dependentes da entrada em vigor do Fundo.
Fonte: Gabinete do eurodeputado Ricardo Serrão Santos
