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Sofia Ribeiro defende o reforço da fiscalização da ZEE das Regiões Ultraperiféricas

Sofia Ribeiro defende o reforço da fiscalização da ZEE das Regiões Ultraperiféricas

A Eurodeputada Sofia Ribeiro defendeu hoje a necessidade de “mais meios para as Regiões Ultraperiféricas procederem à correcta monitorização e fiscalização das suas zonas económicas exclusivas, pois claramente esta é uma lacuna presente que está a levar a uma perda de recursos e de rendimento para as comunidades piscatórias destas regiões, para além de colocar em causa a exploração sustentável destes recursos e consequentemente da biodiversidade”

A Eurodeputada interveio na qualidade de vice-presidente do Intergrupo Mares, Rios, Ilhas e Zonas Costeiras, no evento desta manhã intitulado “O que pode a Europa fazer para uma melhor governança internacional dos Oceanos”, que teve lugar no Parlamento Europeu e que contou com a presença, entre outros, dos Açorianos João Aguiar Machado, Director Geral da DG dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e Ricardo Serrão Santos, Eurodeputado. Para Sofia Ribeiro “as Regiões Ultraperiféricas acrescentam à Europa uma enorme dimensão marítima e marinha que compreendem zonas económicas exclusivas no Atlântico, costa a costa, e no Índico. Mas se ainda possam restar dúvidas, basta percebermos que entre os oradores deste painel contamos com três pessoas dos Açores, Região que juntamente com a Madeira, representam cerca de metade da ZEE da União Europeia. No caso dos Açores, a nossa ZEE estende-se até cerca de 1 milhão de km2.”

A Eurodeputada lembrou a enorme participação das RUP no âmbito da recente consulta pública sobre a Governança Internacional dos Oceanos lançada pela Comissão Europeia, referindo que tal facto demonstra que estas regiões estão muito atentas e que “privilegiam e exigem uma governação dos oceanos mais próxima e regionalizada, pois apesar de integradas no bem comum, devemos deixar a quem está mais perto, as políticas de gestão e a exploração dos seus recursos, ou pelo menos, permitir uma maior participação dos responsáveis dos governos das RUP nestas estruturas de decisão, pois como todos sabemos cuidamos sempre melhor do que é nosso “.

A Eurodeputada dos Açores referiu alguns exemplos da disputa dos mares entre Portugal e Espanha e também da disputa da gestão dos recursos marinhos, entre o Governo Regional e o Governo da Republica, afirmando ter a certeza de que “algumas das riquezas marítimas e marinhas são ainda desconhecidas”. Para Sofia Ribeiro “Não podemos perder mais tempo. Há que saber explorar este potencial de crescimento sem nunca colocar em causa a sua sustentabilidade. No entanto, devemos reconhecer que em muitos casos, quer os Estados-membros, quer as RUP não tem condições técnicas, humanas, tecnologia e equipamento avançado, para que possam tirar o maior proveito desta quase infindável riqueza. Muitas vezes são países terceiros, ou EM sem tradição nos assuntos do mar que exploram e investigam, com todos os benefícios que daí advêm para os próprios, em troco de quase nada. Por exemplo, relatam-me casos de navios de investigação que realizam missões nos Açores, cujos resultados das mesmas são “escondidos” até dos investigadores nacionais que participam destas expedições. Não faz qualquer sentido.”

Fazendo uma alusão ao estipulado na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, na qual se definiu uma ZEE de 200 milhas que deveriam ser da gestão das próprias RUP, a Eurodeputada referiu que “neste momento é óbvia, quer por incapacidade ou mesmo por negligência, a não fiscalização da exploração de recursos nesta área tão extensa. É por esta razão que há muitas situações de abuso, de sobre-exploração de recursos, o que compromete a sustentabilidade e o desenvolvimento económico das RUP, pois normalmente esta exploração ilegal por parte de outros, tem impacto em diversos sectores económicos, como é o caso da pesca”, tendo prosseguindo afirmando que “há casos e refiro-me aos Açores, de pescadores que colocaram o Estado em tribunal para que este seja obrigado a fiscalizar e para serem ressarcidos pelos prejuízos causados pela ausência desta fiscalização, pois defendem que há embarcações estrangeiras que estão a aproveitar o facto de alguns dos bancos de pesca que se situam dentro das 200 milhas serem zonas que oferecem alimento às espécies migratórias, levando à exaustão de recursos e não permitindo que estas espécies cheguem a distâncias que as frotas locais as possam capturar”. Sofia Ribeiro defendeu ainda que “a governação dos oceanos deve também considerar a existência de ecossistemas frágeis, as chamadas zonas biogeograficamente sensíveis, como as áreas marinhas protegidas, os montes submarinos, entre outros, limitando a sua exploração e gestão às frotas e ao poder regional. É neste sentido que gostaria de dar o exemplo de Maiotte, uma RUP que transformou toda a sua ZEE como um parque natural marinho, o que permitiu uma gestão regional e mais sustentável.”

A finalizar a sua intervenção, Sofia Ribeiro defendeu que “não podemos olhar para o mar apenas como uma fonte de rendimento. Devemos olhá-lo com o respeito que nos merece. Só conhecendo e investigando é que o poderemos respeitar e, como alguém já disse, o homem conhece mais do universo do que dos seus próprios oceanos. Já foi à lua, mas nunca às profundezas dos nossos mares. São óbvias as vantagens do envolvimento das RUP na gestão dos oceanos, pelo que é necessário encontrar novos modelos de governação, capazes de assegurar a presença dos players mais capazes de implementar os princípios que as visões políticas preconizam. Sem dúvida que em matéria de governação do mar, as RUP serão actores decisivos e imprescindíveis, quer pelo seu posicionamento e condição, quer pelo conhecimento e compreensão do meio marinho que só a vivência e dependência secular proporciona. Quando a restante União Europeia olhava para o mar apenas como um meio para chegar a bom porto, já nas RUP se tirava o potencial dos recursos marinhos, desde a pesca, à exploração de recursos minerais, desde a energia à protecção da biodiversidade. Portanto, as RUP, pela sua enorme e histórica dependência dos oceanos que as circundam, estabeleceram uma relação de respeito com o mar, numa simbiose perfeita entre o seu desenvolvimento e a exploração sustentável dos seus recursos”.

Fonte: O Baluarte

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