O Presidente do Governo dos Açores destacou hoje a disponibilidade do Governo da República para reabrir o processo sobre o decreto-lei que desenvolve a Lei de Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional, no sentido de assegurar que a Região tenha poder de propor, de decidir e de beneficiar da gestão do seu Mar.
“O facto de haver a disponibilidade do Governo da República para alterar o decreto-lei que, ainda recentemente, foi alvo de uma decisão do Tribunal Constitucional sobre esta matéria, acautelando as pretensões da Região, é algo profundamente significativo”, afirmou Vasco Cordeiro, na cidade da Horta.
Em declarações aos jornalistas no segundo dia da visita aos Açores do Primeiro-Ministro, António Costa, o Presidente do Governo assegurou que a orientação da Região neste processo é que os Açores “tenham, obviamente, a primeira palavra, mas também poder de decisão sobre estas matérias, no sentido de os Açorianos recolherem os benefícios da exploração” destes recursos.
“É isso que constitui o nosso quadro e registamos como muito positivo o facto de haver a disponibilidade do Governo da República para reabrir este processo do decreto-lei que executa a lei de bases no sentido de se construir uma solução satisfatória para ambos”, frisou Vasco Cordeiro, que hoje acompanhou António Costa numa visita ao Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores.
“Há agora um trabalho a fazer e que tem a ver com aquilo que é o acerto formal de questões quanto à concretização destes princípios”, acrescentou o Presidente do Governo.
Relativamente ao Centro de Investigação Oceânica, que vai ficar instalado no Faial, Vasco Cordeiro adiantou que ele vem reforçar a mais-valia, por um lado, de toda a massa crítica que já existe nesta ilha relativamente às matérias relacionadas com o Mar, mas também funcionará como um polo de articulação de toda a rede de instituições que, sobre as mais diversas matérias, têm um contributo a dar no Atlântico, espaço no qual Portugal tem uma presença muito significativa atribuída pelos Açores.
Fonte: GaCS
