Os deputados do PS eleitos pelo círculo dos Açores submeteram um projeto de resolução para recomendar ao Governo que promova a valorização da extensão da plataforma continental com a perspetiva de duplicar o território sob jurisdição nacional para cerca de 4.000.000 km2, constituindo-se como um ativo potencial para o desenvolvimento do país.
Carlos César, João Castro e Lara Martinho sublinham que as atividades associadas ao mar têm evoluído de forma significativa, para além das indústrias tradicionais como a pesca, destacando-se a indústria eólica offshore, a energia das marés e das ondas, a aquicultura offshore, a mineração no fundo do mar, o turismo de cruzeiros, a vigilância marítima e a biotecnologia marinha. “É, pois, impressionante o potencial de longo prazo para a inovação e criação de emprego, bem como para o crescimento económico em diferentes sectores”, salientam.
“Para Portugal, o mar tem assumido, ao longo da sua história, um papel central no seu desenvolvimento enquanto país oceânico e marítimo que importa potenciar, pelo que deverá ser alvo da atenção devida, o que não tem acontecido nos últimos anos”, alertam os deputados.
“Visando inverter esta tendência, o atual Governo estabeleceu no seu programa o mar como uma aposta de futuro, quer pela criação do Ministério do Mar, quer estabelecendo objetivos ambiciosos para o contributo que a economia dos oceanos pode assumir no contexto nacional”
Deste modo, os parlamentares socialistas defendem que o mar assume particular importância quando se prevê a validação pelas Nações Unidas da proposta apresentada pelo Executivo português para a extensão da plataforma continental no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do MAR (CNUDM), aprovada por resolução da Assembleia da República a 3 de abril e ratificada pelo decreto do Presidente da República a 14 de outubro.
Carlos César, João Castro e Lara Martinho lembram a resolução do Conselho de Ministros que criou uma comissão com o objetivo de investigar, desenvolver e apresentar uma proposta de delimitação da plataforma continental de Portugal, citando essa mesma resolução: o país, ao ratificar a convenção, “assumiu responsabilidades num dos territórios marítimos mais extensos da Europa, salientando-se, entre outras, a obrigação de gerir os seus recursos de uma forma sustentável, bem como direitos soberanos para a prospeção e exploração económica dos recursos naturais”.
“Cientes da importância socioeconómica da extensão da plataforma continental, quer para as regiões autónomas dos Açores e da Madeira, quer para o território continental, o atual Governo recuperou o tempo de estagnação a que o processo esteve sujeito, tendo resultado daí o início das negociações, agendadas para 14 de agosto, no âmbito do grupo de trabalho que a Comissão de Limites da Plataforma Continental acaba de criar para analisar a proposta portuguesa”, sublinham.
Os deputados do PS consideram, por isso, fundamental que o Executivo encete todos os esforços para que do acompanhamento deste dossier junto das Nações Unidas resulte o aumento da plataforma continental. Recomendam também que o Governo realce o potencial da profundidade atlântica da plataforma continental estendida numa gestão partilhada com as regiões autónomas dos Açores e da Madeira.
Fonte: O Breves / PS Parlamento
