17 por cento da pesca nos Açores não é declarada

Estudo adianta que as capturas de tintureiras dentro da ZEE dos Açores deverão ser até 40 vezes superiores à quantidade descarregada em lota

Cerca de 17 por cento das capturas nos mares da Zona Económica Exclusiva (ZEE) dos Açores não constam das estatísticas oficiais. Exemplo disso é que a quantidade de tintureiras apanhadas deverá ser entre 18 a 40 vezes superior à descarregada em lota.

A conclusão está patente num estudo que quantifica as capturas totais realizadas nos Açores entre 1950 e 2010, levado a cabo pelo Departamento de Oceanografia e Pescas (DOP) da Universidade dos Açores e publicado na versão online da revista ICES Journal of Marine Science.

Envolvido neste estudo, o biólogo marinho e investigador do DOP, Christopher Pham, alerta para a complexidade do problema das pescarias não declaradas nos Açores, dando o exemplo das próprias tintureiras: enquanto 1400 toneladas foram descarregadas em lota, estima-se que muitas mais do que isso, 38 mil toneladas, não têm registo oficial no arquipélago.

O estudo informa que, durante aqueles 60 anos, as capturas globais nos mares da ZEE, até às 200 milhas, atingiram à volta de 1,10 milhões de toneladas, valor superior às estatísticas regionais em cerca de 17% – o que, apesar de tudo, ainda é um nível baixo quando comparado com outras zonas do mundo.

As capturas que escapam ao crivo das lotas e não estão registadas oficialmente nas ilhas decorrem da atividade nas águas açorianas de frota estrangeira, essencialmente espanhola, que vai descarregar o pescado nos portos de origem; e à pesca de recreio. Mas também devido às rejeições das embarcações de pesca; à pesca de isco-vivo para a safra do atum; ao desembarque da frota regional fora dos Açores; e à apanha de invertebrados costeiros (sobretudo lapas).

No caso da tintureira, a situação é particularmente preocupante porque se trata de uma espécie de tubarão com menor cotação na Região, que acaba, no entanto, por ser capturada em abundância e de forma acidental pelo palangre de superfície, destinado ao espadarte e rinquim. Há muitos exemplares juvenis da tintureira que são apanhados acidentalmente por esta última arte de pesca, além da tartaruga. Christopher Pham manifesta preocupação com as consequências das capturas não reportadas, no que isso implica de desconhecimento do que é realmente extraído do mar e de equilíbrio dos ecossistemas.

O investigador admite a possibilidade da tintureira estar em perigo em todo o Atlântico Norte.

De realçar que as rejeições que afetam a tintureira estendem-se a outras espécies de tubarão, de maior profundidade, como é o caso da gata-lixa e albafar. Encontram também paralelo com o alfonsim, quando é atingida a respetiva quota de pesca, assim como com a lapa, cuja quantidade apanhada que “não é declarada é 60 vezes superior à que é declarada”. “O problema é que não se sabe a população das várias espécies para se avaliar a sua dimensão e o que pode ainda aguentar de extração”, salienta. Christopher Pham acentua a necessidade de serem tomadas medidas, por parte das autoridades, para a monitorização das pescas não declaradas, incluindo no que diz respeito à pesca desportiva e à maior transparência do pescado que as embarcações espanholas (havia cerca de 40 em 2010) levam a bordo.

O estudo do DOP faz uma compilação mais completa das estatísticas oficiais, ao mesmo tempo que tenta quantificar a parte das capturas não reportadas nessas estatísticas, internacionalmente conhecidas por IUU (Illegal, Unreported or Unregulated).

Fonte: Açoriano Oriental / Paulo Faustino in Associação de Comerciantes de Pescado dos Açores