A Cooperativa ‘Porto de Abrigo’ quer revogação da portaria que liberaliza preço do peixe

A Cooperativa ‘Porto de Abrigo’ defendeu ontem a revogação da portaria do Governo dos Açores que liberaliza o preço do peixe ao consumidor por, segundo refere, “legalizar o comércio especulativo de peixe” no arquipélago.

A Cooperativa dá como exemplo uma embarcação de pesca costeira da ilha de São Miguel que vendeu quase meia tonelada de peixe numa das ilhas do grupo central a um preço médio de 1,37 cêntimos por kg. As espécies predominantes eram, com os preços médios de 2014 indicados: Boca Negra (5.15€), Abrótea (2,17€), Congro (1,85€), Peixão (6,01€), e Safio (1,01€).

A ‘Porto de Abrigo’ diz que esta situação “não é única, e é uma entre muitas, e passou a estar legalizada pelo facto do Governo ter alterado a lei que regulava o comércio do pescado fresco nos Açores sem ter na devida conta nem os interesses dos pescadores nem o interesse dos consumidores”.

Estas situações, segundo a ‘Porto de Abrigo’, levam a que se “exija do Governo a imediata revogação da Portaria 76/2013 que substituiu a Portaria 50/90 de 11 de Setembro.

Segundo a Porto de Abrigo, “é inadmissível continuar a ser possível vender peixe fresco em lota a um cêntimo ao quilo ou mesmo a 20 ou 30 cêntimos, quando o mesmo comprador que abastece uma grande superfície comercial, vai vender a espécie que comprou por cêntimos a euros”. A portaria 76/2013 de 30 de Setembro “veio legalizar uma situação que era caracterizada como especulação e, como tal criminalizável!”, afirma.

Realça, em sequência, que a principal causa do baixo valor do trabalho prestado pelos pescadores “é o sistema como está organizada a pesca. É um sistema que favorece negócios especulativos, alimenta actividades parasitárias, favorece a falta de transparência e, consequentemente, desautoriza a administração”.

Foto: Escola Profissional de Capelas

Fonte: Correio dos Açores