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Açores //  Chicharreiros vão ao encontro do Secretário do Mar para alterar a lei

Açores // Chicharreiros vão ao encontro do Secretário do Mar para alterar a lei

Sete armadores de chicharro estiveram ontem na Cooperativa Porto de Abrigo onde, além de transmitirem na primeira pessoa as dificuldades por que estão a passar, também manifestaram a necessidade de ser alterada a portaria n.66/2014 que estabelece o exercício da pesca com Arte de Cerco e com Arte de Levantar.

A reunião foi pedida pelos deputados do PSD/Açores, Jaime Vieira e Catarina Chamacame Furtado, que pretendem saber qual a possibilidade de se alterar a legislação “para que seja mais justa e que defenda os pescadores”. O pedido de reunião surge no seguimento da apreensão de 800 quilos de chicharro na lota de Rabo de Peixe no dia 30 de Janeiro (segunda-feira), depois do peixe ter sido capturado na noite de Domingo quando a portaria define que os pescadores estão proibidos de aplicar as artes de cerco e de levantar entre Sexta-feira e Domingo.

Os pescadores anteciparam a ida para o mar devido às previsões de mau tempo, contudo não transmitiram às associações de pescadores para que fosse pedido ao Governo Regional uma excepção, tal como define a portaria.

Os armadores entendem que a legislação tem de ser alterada porque “queremos é ir para o mar quando temos condições”, e não ficar limitados nos dias da semana em que até pode fazer bom tempo para a faina.

“Queremos saber como vai ser”, pedia o dono de um barco com licença para a pesca do chicharro que se queixava que a situação “está muito complicada. Tenho o seguro para pagar e não tenho dinheiro”, exclamou. O mesmo pescador disse que tem vindo “a pedir esmolas” ao avô da esposa para poder ter dinheiro para o gasóleo para poder ir para o mar. “Tenho ido para o mar mas não apanho nada, se não tenho dinheiro como é que vou pagar o seguro? Rebentou-me um motor no ano passado e eu tive de ir pedir esmola a uns e a outros para poder arranjar o motor”, desabafou.

A situação começa a ficar desesperante quando “estamos com uma refeição por dia, e temos pão até a padaria ainda nos dar fiado”, desabafou o homem que disse que há 10 anos que tinha o seu barco e “nunca tive uma tábua do Governo para aquele barco. Mas antes das eleições vieram-me dizer para eu apresentar uns projectos para um barco novo. Eu fiz, mas depois das eleições foi tudo cortado”, disse.

As dificuldades já o levaram a pedir apoio à segurança social e chegou a receber o Rendimento Social de Inserção durante dois meses “mas depois também foi cortado” porque, diz, a esposa foi internada recentemente num Domingo para ser operada ao estômago n dia seguinte. O dia coincidia com a data de apresentação no centro de emprego e o pescador admite que entregou uma justificação do hospital nos serviços de emprego mas “não aceitaram a justificação e cortaram o rendimento. Onde é que isto já se viu? Até num tribunal aceitam justificação de um hospital mas no centro de emprego não aceitam”, disse.
“Estamos todos a passar fome”, completaram alguns dos armadores presentes que também comungaram das mesmas inquietações e que também se sentem limitados no exercício da sua profissão.

O Presidente da Porto de Abrigo, João Bagnari de Castro, juntamente com Liberato Fernandes, adiantaram que a portaria em vigor foi publicada “à revelia da Porto de Abrigo” uma vez que a referida portaria até pode ter sido aprovada em reunião com armadores “mas não têm condições, nem têm que ter, de saber se a lei está do lado dos pescadores”.

Liberato Fernandes, que durante anos liderou a Cooperativa de produtores, explicou que além das reduções dos dias de trabalho dos pescadores, também há uma outra razão para haver pouco chicharro. “Está a haver uma falha no chicharro que de anos em anos acontece” e comparou a situação que se vive actualmente com o chicharro, com o que se passou com a sardinha no continente. A este propósito Liberato Fernandes deu conta das capturas de chicharro que têm sido feitas ao longo dos anos e referiu que em 2016 foram pescadas 429 toneladas por ano, contra as 838 toneladas que foram capturadas em 2014. Isto quando a quota de chicharro para os Açores são 3 mil toneladas.

“Está-se a perder 1/6 das possibilidades de captura” referiu Liberato Fernandes que salientou que “a pesca está desgraçada, mas é possível melhorar”, disse.
Por isso, entende “o Governo deve dar prioridade à compensação dos pescadores por perda de rendimentos. Não é uma esmola, é uma compensação justa”, referiu.
Já João Bagnari de Castro referiu que após uma reunião que a Porto de Abrigo manteve com a Direcção Regional das Pescas, há possibilidade de se alterar a referida portaria mas é necessário que todos os armadores, ou a maioria, definam quais as alterações que consideram adequadas fazer para que se entreguem essas reivindicações ao Governo. Uma reunião com todos os chicharreiros que deverá acontecer já na próxima Segunda-feira.

O Presidente da Porto de Abrigo salientou que “é necessário que a lei defenda os pescadores e que permita excepções”. Neste sentido, os pescadores querem que a lei preveja o tempo que têm para pedir às associações de produtores a que pertencem, a dita excepção para irem pescar ao fim-de-semana. Os pescadores pretendem também que a legislação seja mais flexível, e sejam definidas regras para quando houver excesso de chicharro e para quando houver escassez. Isto, embora acreditem que apesar de poderem ser alterados os dias de pesca, a venda terá de continuar a ser feita sempre à Terça-feira.

“Tem de haver a possibilidade de permitir aumentar os quilos de peixe a capturar quando houver escassez e quando houver mais peixe, voltar ao que estava”, defendem os pescadores.

Entretanto, esta manhã o Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, Gui Menezes, vai reunir em Rabo de Peixe com associações de pesca locais e visitar o porto. Os pescadores vão aproveitar para transmitir a Gui Menezes as dificuldades por que passa o sector.

Fonte: Correio dos Acores

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