A Assembleia Legislativa Regional dos Açores vai debater, esta semana, uma petição a solicitar uma paragem biológica da pesca nos Açores, para recuperação de recursos piscícolas, que está a gerar grande polémica. Esta petição já foi apreciada pela Comissão Parlamentar de Economia, chegando-se, por unanimidade, com os votos favoráveis do PS, PSD, CDS/PP e BE a treze conclusões que retratam as opiniões a favor e contra a paragem biológica, de que publicamos os principais excertos:
1. Os peticionários, liderados pelo presidente da Cooperativa ‘Porto de Abrigo’, João Carlos Bagnari de Castro, “têm como principal missão alertar para o estado do sector da pesca” nos Açores, “marcado por uma forte crise, devido à escassez de recursos piscícolas e ao elevado número de embarcações e recursos humanos, o que reduz o rendimento dos pescadores”.
2. Os peticionários defendem “uma paragem biológica do goraz, nos meses da desova (de Janeiro a Março) e alegam que é fundamental parar de pescar, de forma parcial, pelo que os pescadores devem ser compensados financeiramente, com fundos provenientes da Segurança Social ou do Emprego e se aumente o investimento na formação dos pescadores, de forma a promover a sustentabilidade dos nossos mares”.
3. Os peticionários reconheceram que as infra-estruturas, a habitação e condições sociais “são hoje muito melhores do que no passado e que os investimentos nos portos foram bem-feitos, mas não têm permitido aumentar as capturas, porque a quantidade de peixe disponível no mar é reduzida”.
Peticionários querem barcos grandes para competir com frota espanhola
4. Os peticionários defendem ainda “maior investimento” no sector e apoios em barcos de longo alcance/distância, de forma “a competir” com a frota espanhola e europeia, bem como um estudo sobre os efeitos e impacto da pesca lúdica.
5. Por sua vez, a Federação das Pescas dos Açores considera que “há uma preocupação com os rendimentos dos pescadores, mas a realidade é diferente de ilha para ilha e até de porto para porto, verificando-se maiores problemas em São Miguel e Terceira, devido ao elevado número de recursos humanos e equipamentos e à escassez de peixe”. Defende “a realização de um diagnóstico sobre o sector, ao nível dos rendimentos”.
6. A Federação e as 11 associações que representam o sector “não querem uma paragem biológica, pois o stock do goraz já começa a evidenciar sinais de recuperação e isto implicaria uma paragem total da frota, com graves consequências para o mercado e para a economia regional, levando à interferência da Comissão Europeia e uma possível redução da quota do goraz nos anos seguintes. Entende que o actual modelo de gestão trimestral da quota do goraz é o melhor e mais eficaz para os pescadores, pois permite valorizar o pescado”.
7. O Presidente da Federação das Pescas, Gualberto Rita, disse ainda que, em São Miguel e, particularmente, em Rabo de Peixe,” há um problema na distribuição dos rendimentos e dos quinhões entre armadores e pescadores e que devia ser uma responsabilidade do sindicato dos pescadores pugnar por uma distribuição mais justa dos rendimentos, através dos contratos de trabalho, mas que tal não acontece pois é o mesmo sindicato que defende pescadores e armadores”.
8. Gualberto Rita referiu que a pesca lúdica “deve ser analisada e objecto de registos, pois tem impacto na sustentabilidade dos recursos, principalmente nos grupos Central e Ocidental, devido à economia paralela e redução do valor da primeira venda em lota, pelo que se deve aumentar a fiscalização”.
9. Já o Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, Gui Menezes, esclareceu que os peticionários “confundiram a paragem biológica (por motivos biológicos e científicos) com períodos de defeso (para gestão da quota e fins comerciais), que o período de defeso já terminou e que a gestão trimestral da quota do goraz adoptada está a ter um grande sucesso, devido ao aumento do preço médio do goraz em quase 40%”.
10. Indicou que o FEAMP- Fundo Europeu de Apoio à Pesca “não financia períodos de defeso para fins comerciais e em caso de paragem biológica só seria possível apoiar os pescadores durante dois meses por ano, o que não teria qualquer efeitos no stock e criaria o caos no sector, pois implicaria a paragem completa da frota, contrariamente ao que vem disposto na petição”.
Secretário fala em prejuízo de 5 milhões de euros
11. O Secretário disse que o Governo “tem apoiado os pescadores e armadores, a vários níveis, e tem publicado portarias que permitem apoiar, por exemplo, investimentos a bordo para melhorar a segurança, as condições de trabalho, a higiene, a eficiência energética, ou ainda apoios à transformação que possa permitir aumentar o rendimento de espécies de menor valor, existindo ainda apoios ao nível social através do subsídio de desemprego ou do RSI”.
12. O governante “defende a necessidade de um diagnóstico mais aprofundado sobre os rendimentos dos pescadores e sobre várias pescarias e não apenas sobre os demersais”.
13. O Secretário Regional declarou ainda que “uma paragem financiada, como defendem os peticionários, poderia custar, anualmente, à Região mais de 5 milhões de euros, de forma directa, acrescidos dos custos indirectos com empresas de comércio de pescado, da falta de peixe nos mercados, o desemprego e falência de empresas de comercialização, o que seria o caos para a economia regional”.
A Petição foi subscrita por mais de 300 peticionários é, por esta razão, analisada a partir de amanhã em plenário na Assembleia Legislativa Regional
Quebra de 14 milhões de euros em seis anos
Durante os debates, os peticionários salientaram que São Miguel, Terceira e Faial representam cerca de 80% do sector da pesca nos Açores, onde se inserem as maiores comunidades piscatórias. Acrescentaram que, no ano de 2010, foram capturadas cerca de 19.000 toneladas de pescado, com um valor comercial de 39 milhões de euros, enquanto em 2016 o volume de capturas foi de 6.200 toneladas, com um valor comercial de 25 milhões de euros.
O deputado Carlos Silva assinalou que o rendimento médio das capturas praticamente duplicou nos Açores, entre 2010 (cerca de 2,05 €) e 2016 (cerca de 4,03 €).
Já o deputado José Ávila, mencionou que o preço da primeira venda em lote aumentou de 3,98€ (em 2010) para 5,87€ (em 2016).
O Presidente da Federação das Pescas, Gualberto Rita, afirmou nos debates que os problemas são diferentes nas várias ilhas, com maior incidência em São Miguel e Terceira. Revelou que, “no que diz respeito aos rendimentos, as pessoas tendem a não divulgar todos os rendimentos, o que não é exclusivo dos pescadores”.
Gualberto Rita esteve de baterias apontadas aos pescadores realçando que, em São Miguel e particularmente em Rabo de Peixe, “há um problema na distribuição dos quinhões entre armadores e pescadores e que devia ser uma responsabilidade do sindicato dos pescadores pugnar por uma distribuição mais justa dos rendimentos, mas que tal não acontece pois é o mesmo sindicato que defende pescadores e armadores”. Exemplificou que num barco de pesca com palangre em São Miguel, depois de deduzidas todas as despesas da viagem, é habitual distribuir 50% pelo armador e 50% pelos pescadores.
O deputado Jaime Vieira indicou que pensava que petição apenas fazia referência a São Miguel e não a toda a Região e defendeu que o facto de haver “situações preocupantes a nível de rendimentos da pesca, faz com que o governo actue de forma diferente para evitar a continuidade dos problemas que uma parte do sector atravessa”. Jaime Vieira assumiu na comissão uma posição de defesa dos pescadores.
Fonte: Correio dos Açores
