O armador Weber Pacheco, da Caloura, adquiriu a embarcação ‘Mestre Miguel’ em Santa Maria, com quatro artes de pesca permitidas. Mas o investimento que fez de 70 mil euros tinha por objectivo, sobretudo, usufruir da rede de cerco da pesca do chicharro e desenvolver a actividade em São Miguel. As outras artes de pesca licenciadas para a embarcação são o palangre de superfície, linha de mão e o palangre de fundo que são artes com grandes restrições, com quotas muito limitadas para determinadas espécies piscícolas.
Numa primeira fase, diz o armador, o Director Regional das Pescas, Luís Costa, começou por não aconselhar a compra. E, entretanto, Weber Pacheco apalavrou a compra de outra embarcação, a ‘Santo Messias’, de Rabo de Peixe. Um dia antes do contrato de compra e venda, Weber Pacheco recebe a informação da Direcção Regional das Pescas de que, afinal, poderia comprar o barco ‘Mestre Miguel’ de Santa Maria, incluindo a rede de cerco ao chicharro. Nesta fase, Luís Costa não levantou obstáculo ao negócio que, necessariamente, englobava a rede de cerco ao chicharro. Contudo, – ainda segundo o armador – já depois do barco estar na Caloura, a Direcção Regional das Pescas recuou e já não permitiu a rede de cerco, depois do armador ter feito um investimento de quatro mil euros na rede.
Licença concedida ontem
Passou-se quase um ano de contactos entre o armador Weber Machado e o Director das Pescas, Luís Costa, para que se concedesse a licença para a pesca de chicharro com cerco e só ontem à tarde, – quando o armador dava a entrevista ao ‘Correio dos Açores’ – é que recebeu a licença das mãos do funcionário da Lotaçor para pescar chicharro com a embarcação ‘Mestre Miguel’.
Weber Pacheco ficou estupefacto e foi à Inspecção das Pescas confirmar o que os seus olhos liam. A resposta do inspector foi a de que, de facto, tinha licença de pesca de chicharro com rede de cerco, mas só podia descarregar o chicharro em Santa Maria.
O armador micaelense, num espaço de horas, passou de uma situação de grande satisfação para uma posição de incredulidade porque, sendo natural e residente de São Miguel (onde tem mulher e filhos) – e comprando uma licença de pesca permitida um ano depois pela Direcção Regional das Pescas – a condição é que gaste gasóleo para ir descarregar o chicharro em Santa Maria e regressar à Caloura.
Weber Pacheco está também confrontado com a decisão da Direcção Regional das Pescas de que, se registar o barco ‘Mestre Miguel’ em São Miguel, vai ficar sem a licença da pesca de chicharro com cerco que lhe foi concedida ontem.
Ocorrendo os factos como descreve o armador, as atitudes e decisões da Direcção Regional das Pescas “não são inadmissíveis”, e todo este processo merece um esclarecimento pormenorizado. Isto porque, segundo os informadores do ‘Correio dos Açores’, o armador compra o barco nos Açores e não se percebe que a embarcação perca uma licença de pesca de uma ilha para a outra, e que se é isso que está previsto na legislação, deve-se alterar a lei.
Adiantam os mesmos informadores que existem, neste negócio de chicharro em São Miguel, muitos interesses entre armadores e a Direcção Regional das Pescas, que impossibilitam uma maior transparência em toda esta actividade pesqueira.
A decisão da Direcção Regional das Pescas é também considerada “inadmissível” porque se está a impedir que entre mais chicharro no mercado de São Miguel, onde chega a atingir preços próximos dos 11 euros por quilo.
A indignação de Weber Pacheco
A indignação de Weber Pacheco é ainda maior porque o armador tem conhecimento que a Direcção Regional das Pescas tem permitido trocas de licenças de pesca entre outras embarcações (cujo nome deu conhecimento, sob reserva, ao ‘Correio dos Açores’).
Afirma o armador que o Director Regional das Pescas “tem favorecido” alguns armadores, “passando licenças de palangre de fundo e quotas de algumas espécies para algumas embarcações sem qualquer histórico nestas actividades piscatórias”.
“Além disso”, prossegue, “há casos de embarcações que apareceram nos últimos dias na pesca dos crustáceos costeiros e nunca tiveram licença nem histórico nesta actividade pesqueira”.
“Há também embarcações a vender palangre de fundo a outras embarcações que também não têm histórico nesta arte de pesca”, afirmou também Weber Pacheco.
“Estou angustiado e sinto-me injustiçado pela Direcção Regional das Pescas”, concluiu o armador da Caloura que já expôs toda esta situação ao Presidente da Federação das Pescas, Gualberto Rita, que prometeu inteira-se das razões que levam às atitudes e posições do Director Regional das Pescas, Luís Costa.
O ‘Correio dos Açores’ procurou ontem, numa primeira fase, contactar, por telefone, o Director Regional das Pescas, Luís Costa, que nunca atendeu. Expusemos, depois, por e-mail, a situação à Direcção Regional das Pescas, através da assessora para a Imprensa da Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Assuntos do Mar, para que Luís Costa explicasse as razões da sua decisão, mas a resposta não foi possível até à hora de fecho desta edição.
Fonte: Correio dos Açores
