A Associação de Comerciantes de Pescado dos Açores coloca “grandes reticências às medidas agora anunciadas pelo Governo dos Açores para o sector das pescas porque consideramos que se tratam de pequenos pensos rápidos para tentar curar uma ferida profunda. Talvez porque estamos em ano eleitoral seja uma tentação apresentar soluções desta natureza porque são aquelas que, no imediato, podem causar algum impacto. Mas, na verdade, vão deixar o sector igual ou pior porque se vão passar não sei mais quantos meses e aquilo que era fundamental resolver, não se resolve. E a questão das acessibilidades é uma delas…”
Correio dos Açores – Como vê a Associação de Comerciantes de Pescado a decisão do Governo dos Açores de proporcionar aos pescadores a venda directa de peixe até 30 quilos ou no valor de 50 euros?
Pedro Melo (Secretário Geral da Associação de Comerciantes de Pescado) – Esta situação está, até ao momento, por explicar. Não sabemos como todo este processo vai evoluir. Como vão controlar as quantidades diárias vendidas até ao limite dos 50 euros? Depois, os pescadores serão colectados, passarão facturas ao consumidor final? Irão cumprir com os requisitos higieno-sanitários e de segurança alimentar? Irão ser obrigados a ter tabela de preços? Como é que vão formar estes preços ao consumidor final? Estas são questões que levantamos porque, por exemplo, a venda ambulante é uma das áreas prejudicadas com esta medida.
O vendedor é obrigado a estar registado; a emitir factura quando vende a alguém; a ter condições higieno-sanitárias que estejam dentro dos requisitos, como o HCCP. A tudo isso o vendedor é obrigado, hoje em dia. E, aqui, a questão que se levanta é em que condições a venda directa será feita pelos pescadores?
Por outro lado, também temos de alertar para o facto de que a venda directa pelo pescador vai afectar, directamente, uma forma de comercialização que é a venda ambulante que, como toda a gente sabe, é um tipo de economia na pesca que provém das comunidades piscatórias.
Assim, por via de uma medida que o governo implementa na primeira venda, a venda ambulante vai ser afectada. Isto preocupa-nos porque podemos estar a assistir aqui ao desaparecimento deste tipo de venda.
CA – Há quem diga que esta medida do Governo é uma forma de legalizar a fuga à lota?
PM – Naturalmente, perante qualquer fuga à lota, o pescador pode sempre argumentar que está a fazer a tal venda dos 50 euros ou dos 30 quilos de pescado. E aquilo que foi anunciado pelo Sr. Secretário Regional do Mar foi que isso iria acontecer em zonas mais distantes das lotas existentes, o que ainda causa mais estranheza sobre como se irá controlar esta venda.
Numa situação que era ilegal, não havia fuga possível. Agora, perante uma situação ilegal, pode-se legalizar ajustificando que se está a vender os 30 quilos de peixe previstos na lei.
Não acreditamos que haja um controlo efectivo deste tipo de venda. Esta é outra questão que levantamos que é: Como se irá controlar esta venda?
CA – Os comerciantes estão a comprar o peixe na lota ao preço justo ou estão a comprar a preços demasiado baixos em relação ao preço que vendem no consumo?
PM – Em que situação está a falar? Na venda no exterior? As pessoas sabem que pagamos, só em custos dos transportes, cerca de 4 euros por quilo. Estamos a falar em transportes aéreos e, depois, transportes terrestres, até chegar a casa do cliente. Têm a noção desta situação?
Não se pode, pura e simplesmente, pegar no preço médio de lota e somar-se o preço de transporte, por quilo, no avião. Há toda uma quantidade de custos nas empresas que as pessoas não contabilizam.
Os comerciantes de pescado vão à lota, compram o peixe e comercializam na Região ou no exterior. A sua área é a comercialização de pescado, que é legal, está contemplada em lei, pagam os seus impostos, são geradores de trabalho e têm que pagar os seus funcionários. Portanto, há aqui custos que têm de se ter em conta. Não se pode pegar no preço médio do pescado e dizer: Comprou-se a quatro e vendeu-se a oito, bom, estão a ganhar 100%. Isto não é verdade.
CA – Há situações em que se compra, por exemplo, o peixe a um determinado preço na lota e ele aparece 50% mais caro em superfícies comerciais de Ponta Delgada…
PM – Eu gostaria que tivessem a certeza absoluta de que aquele peixe que vêem hoje na lota é aquele que foi no dia para o mercado. Pode não ser. Pode ter sido comprado no dia anterior. E, neste dia, o preço pode ter sido mais elevado. Portanto, quando se faz este tipo de comparação, é preciso ter isso em conta.
Há coisas de que as pessoas não têm a noção. Eu comprei 100 quilos de pescado e se apenas vender 80 quilos, perdi 20 quilos. Onde vou fazer incidir esta perda? No próximo preço que vou formar. Se não for assim, vou perder dinheiro. Estamos perante um bem perecível.
Outra coisa de que as pessoas não têm a noção: É que, normalmente, o preço que é considerado o preço do dia, no dia seguinte, sofre uma desvalorização. E eu tenho que fazer repercutir esta quebra no preço final ao consumidor.
CA – O que se nota no mercado é uma certa desconfiança em relação aos comerciantes que compram o peixe na lota…
PM – Esta é uma desconfiança histórica e há-de continuar a existir. Muitas vezes, não se tem a noção do que é que é o negócio do pescado e o que é que significa vender um bem perecível. Muitas vezes está-se a comprar quantidades de peixe que o mercado não vai absorver. E, por vezes, chega-se a uma lota e não se tem a noção de quantos quilos é que vão aparecer. Tudo isso é uma enorme pressão. Isto para explicar que uma empresa comercializadora de pescado em fresco tem um grau de risco muito maior do que o comerciante de um outro produto qualquer que aguenta nas estantes uma semana e mesmo quinze dias.
Não se pode olhar para o preço do peixe e achar que, comprando a quatro e vendendo a oito euros, se está a ganhar 100%. Isto não é assim, sobretudo num produto como o peixe. É preciso ter-se a noção destas coisas. Por isso é que nós consideramos, muitas vezes, injustas as comparações que são feitas.
Vou dar-lhe um exemplo: Sabe que o goraz tem três calibres. E há um calibre que é o mais caro de todos que é aquele que eles chamam o ‘goraz da medida’. Se for ao site da lota, no valor do preço médio do goraz, estão agregados os três calibres. Eu posso ter comprado, por exemplo, um calibre do goraz a 15 euros o quilo; e um calibre mais pequeno a oito, e quando vou ao mercado vender o goraz de calibre maior que comprei mais caro, o valor não pode ser feito com base no preço médio do goraz na lota. É preciso ter muito cuidado com estas comparações. Por isso é que a Associação de Comerciantes tem pedido à comunicação social que, em caso de dúvidas, contactem-nos para se esclarecerem.
A verdade, hoje, é que a opinião pública, está intoxicada por informações sobre o comércio do pescado que não estão correctas.
CA – A Associação concordou com a decisão do defeso do goraz?
PM – Temos a nossa opinião mas respeitamos aquilo que foi emanado do sector produtivo. Evidentemente que esta decisão fez mossa em toda a gente. Todos dizem que a produção perdeu dinheiro neste mês e meio. Mas nós, inclusivamente, perdemos negócios e clientes. Portanto, à partida, foi uma medida prejudicial para toda a fileira do pescado. Vamos acreditar que tenha sido bom para os níveis de stoks do goraz nos bancos de pesca.
Quem paga bem no mercado é exigente e não admite falhas
CA – Tem estado normalizado o transporte de peixe para Portugal continental?
PM – Não. E temos problemas não só com o transporte para o Continente como no transporte inter-ilhas. Todo este plano estratégico que, agora, o governo apresenta para a pesca – e que se chama ‘melhor pesca, mais rendimento’ – começa justamente pelo topo da pirâmide que é o mais rendimento. Isto porque, em termos estruturais, não estão a fazer absolutamente nada. Toda a gente sabe que o sector é sobredimensionado. Existem embarcações a mais, existem pescadores a mais e é preciso trabalhar em várias frentes. É preciso trabalhar a qualidade. É preciso, por exemplo, fazer formação profissional. Ou seja, tudo aquilo que é estruturante, nomeadamente também as acessibilidades, não está a ser feito.
E colocamos grandes reticências às medidas agora anunciadas porque consideramos que se tratam de pequenos pensos rápidos para tentar curar uma ferida profunda. Talvez porque estamos em ano eleitoral seja uma tentação apresentar soluções desta natureza porque são aquelas que, no imediato, podem causar algum impacto. Mas, na verdade, vão deixar o sector igual ou pior porque se vão passar não sei mais quantos meses e aquilo que era fundamental resolver, não se resolve. E a questão das acessibilidades é uma delas. Como é que eu posso procurar novos mercados se continuo a ter grandes constrangimentos no transporte aéreo dos Açores para o exterior? Os mercados que pagam mais e que pagam melhor são mais exigentes por natureza. Não permitem falhas. Eu não posso estar aqui a criar um mercado sabendo que vou falhar na primeira ou na segunda encomenda que vou enviar. Muitas vezes, esta falha já começa no transporte inter-ilhas. Por exemplo, ultimamente, temos tido algumas dificuldades com o pescado a sair da Graciosa, com o pescado a sair de São Jorge e nas Flores é a mesma coisa. Acontecem situações em que o pescado sai destas ilhas, vai para a Terceira e fica lá. Não sai pela Terceira para o exterior porque não há transporte e não vem para São Miguel porque, também, não há disponibilidade de carga.
Como é que se pode querer falar em mais rendimento, pagar melhor a todos na fileira do pescado, se existem estes constrangimentos até que o peixe chegue ao consumidor final, quer seja o consumidor regional, quer seja o consumidor exterior à Região?
Para nós, é extremamente importante que se estivesse a trabalhar justamente nas situações que estão no plano governamental para a pesca que são verdadeiramente estruturantes para o sector.
SATA devia operar com aviões ‘A310’ nos voos da noite
CA – Continua adiada a operação de um avião cargueiro entre algumas ilhas dos Açores e Portugal continental…
PM – Como sabe, nós é que introduzimos a questão do cargueiro e somos defensores do avião cargueiro. Mas este avião só pode vir a existir se, efectivamente, estiver no âmbito de Obrigações de Serviço Público de carga. Não basta colocar cá o avião. É preciso, também, que o custo do transporte seja, de certa forma, assegurado pelo serviço público, para que se baixe a tarifa para tornar os nossos produtos competitivos. Não estamos só a pensar no pescado. Além do pescado, há ouros produtos açorianos que podem utilizar o avião cargueiro. Por exemplo, este tipo de avião pode ser muito útil para colocar grandes quantidades de bolo lêvedo em Portugal continental, onde a sua comercialização nas grandes superfícies pode ser um sucesso.
Mas, à partida, é preciso que o modelo a criar seja verdadeiramente adequado àquilo que nós necessitamos. Infelizmente, nas anteriores Obrigações de Serviço Público postas a concurso, pecou-se por excesso quando se obrigou a que houvesse uma frequência mínima no Verão IATA de seis frequências semanais e, no Inverno, de cinco frequências semanais. Isto quando sabemos que duas ou três frequências semanais seriam suficientes. Obrigar um operador a fazer um serviço para os Açores para, em alguns dias, não levar carga nenhuma, é evidente que não apareceu ninguém ao concurso. Ou, então, que se arranje nos Açores um mecanismo em que o Governo Regional ou o Governo da República possam comparticipar o preço do transporte por quilo da tarifa da carga aérea. Mas, tem de ser nestas condições.
Existe uma outra solução que sempre temos defendido que para por a SATA e a TAP ou qualquer das duas (claro que privilegiamos a empresa regional) voarem, nos voos nocturnos , com aeronaves com maior capacidade de carga. Em vez de voarem com o avião ‘A 320’ que tem pouca capacidade de carga, que voem com o ‘A 310’ que oferece espaço para cerca de 10 toneladas de carga. Dois ou três voos nocturnos do ‘A310’ por semana seria o suficiente para já. E, depois, o mercado iria ditar as suas regras.
Hoje em dia, estamos mal fornecidos, estamos a lidar, diariamente, com uma disponibilidade no período da noite – que é aquele que é mais interessante no mercado do pescado (comprar de manhã em lota, processar o peixe e escoá-lo) – de aviões ‘A320’ que, quando vão com pouca ocupação de passageiros, disponibilizam uma tonelada a uma tonelada e meia mas, quando vão cheios, só oferecem 500 quilos, 600 quilos e não passa disso.
Como deve compreender, nos dias em que cai em lota 20 a 30 toneladas de peixe, o espaço disponibilizado nos aviões é manifestamente pouco, como é evidente.
Fonte: Correio dos Açores
