-
Artur Lima exige e consegue suspensão da proposta das Obrigações de Serviço inter-ilhas - 16 Abril, 2021
-
José Manuel Bolieiro é o novo Vice-Presidente da Comissão das Ilhas da Conferência das Regiões Periféricas Marítimas - 16 Abril, 2021
-
Ministro do Mar e Secretária de Estado das Pescas inauguram Centro Biomarinho da Nazaré - 16 Abril, 2021
-
Ricardo Serrão Santos visita Navio de Investigação Mário Ruivo - 16 Abril, 2021
-
Embalamento de lapas instalado na nova lota do Funchal - 15 Abril, 2021
-
A tragédia do Titanic alguma vez passa pela cabeça de um passageiro num cruzeiro? - 15 Abril, 2021
-
Projecto de segurança contra incêndios está a atrasar Escola do Mar dos Açores - 15 Abril, 2021
-
A tradição do mergulho para a apanha de pérolas no Dubai - 12 Abril, 2021
-
Oito instituições assinam acordo para constituição do Observatório do Atlântico - 11 Abril, 2021
-
Conferência sobre Transportes reforçou cooperação entre as regiões da Macaronésia - 11 Abril, 2021

Redução das taxas de lota em 50%
Foi hoje publicada a portaria que procede à Redução das taxas de Lota e dos serviços nos Entrepostos relacionados com a Congelação e Conservação do pescado capturado nos Açores em 50%, e isenção total da taxa sobre o Gelo, até ao final do 2º Trimestre de 2021.
Embora a Associação de Comerciantes de Pescado dos Açores (ACPA), tenha solicitado junto da tutela que se mantivesse a isenção total das referidas taxas no 2ª trimestre de 2021, fundamentada no cenário atípico e inconstante e pelas razões abaixo enumeradas:
• a situação instável nos Açores, com avanços e recuos em relação à existência de casos de COVID – 19, sobretudo no maior mercado de consumo dos Açores, a Ilha de São Miguel;
• a situação relacionada com a difícil retoma do sector da restauração e do turismo, que ao que sabemos ainda não inspira confiança para se pensar na sua recuperação a curto prazo, isto quer a nível Regional, Nacional ou nos mercados da exportação;
• com a manutenção do estado de emergência a nível Nacional, sabendo-se que o seu levantamento será lento e gradual, o que nos leva a pensar que só para o 3º Trimestre é que se poderá pensar em alguma normalidade;
• pela situação dos mercados de exportação do pescado dos Açores, tais como Espanha e Itália, que continuam a estar sobre forte retracção devido aos números da COVID-19 ai existentes e às medidas impostas pelos seus Governos;
• às dificuldades que esperamos encontrar, nos próximos meses com a logística dos transportes, sobre tudo os aéreos, dado que toda a operação será focalizada no passageiro e suas necessidades;
• e ainda as dificuldades, que se acumularam ao longo de 2020 nas empresas do setor do pescado, quer nas da área da produção quer nas da área do comércio, e recordamos o que viveu o sector nos últimos 4 meses, com baixíssimas capturas e descargas em lota, em mais uma dificuldade que nos foi imposta por factores meteorológicos;
Pelo que descrevemos acima, vemos com alguma preocupação o facto de não se ter mantido a isenção total das taxas, no entanto não deixamos de nos congratular por terem sido parcialmente sensíveis às nossas pretensões.
Esperemos agora que este apoio direto à Fileira do Pescado Selvagem dos Açores e que ajuda na manutenção do exercício da actividades das empresas, quer da produção, quer da comercialização, seja o suficiente para evitar males maiores.
Continuamos assim, a Trabalhar diariamente para o bem de todo o setor e estamos sempre disponíveis para colaborar com todas as partes interessadas deste nosso setor.
Fonte: ACPA