Foi hoje publicada a portaria que procede à Redução das taxas de Lota e dos serviços nos Entrepostos relacionados com a Congelação e Conservação do pescado capturado nos Açores em 50%, e isenção total da taxa sobre o Gelo, até ao final do 2º Trimestre de 2021.
Embora a Associação de Comerciantes de Pescado dos Açores (ACPA), tenha solicitado junto da tutela que se mantivesse a isenção total das referidas taxas no 2ª trimestre de 2021, fundamentada no cenário atípico e inconstante e pelas razões abaixo enumeradas:
• a situação instável nos Açores, com avanços e recuos em relação à existência de casos de COVID – 19, sobretudo no maior mercado de consumo dos Açores, a Ilha de São Miguel;
• a situação relacionada com a difícil retoma do sector da restauração e do turismo, que ao que sabemos ainda não inspira confiança para se pensar na sua recuperação a curto prazo, isto quer a nível Regional, Nacional ou nos mercados da exportação;
• com a manutenção do estado de emergência a nível Nacional, sabendo-se que o seu levantamento será lento e gradual, o que nos leva a pensar que só para o 3º Trimestre é que se poderá pensar em alguma normalidade;
• pela situação dos mercados de exportação do pescado dos Açores, tais como Espanha e Itália, que continuam a estar sobre forte retracção devido aos números da COVID-19 ai existentes e às medidas impostas pelos seus Governos;
• às dificuldades que esperamos encontrar, nos próximos meses com a logística dos transportes, sobre tudo os aéreos, dado que toda a operação será focalizada no passageiro e suas necessidades;
• e ainda as dificuldades, que se acumularam ao longo de 2020 nas empresas do setor do pescado, quer nas da área da produção quer nas da área do comércio, e recordamos o que viveu o sector nos últimos 4 meses, com baixíssimas capturas e descargas em lota, em mais uma dificuldade que nos foi imposta por factores meteorológicos;
Pelo que descrevemos acima, vemos com alguma preocupação o facto de não se ter mantido a isenção total das taxas, no entanto não deixamos de nos congratular por terem sido parcialmente sensíveis às nossas pretensões.
Esperemos agora que este apoio direto à Fileira do Pescado Selvagem dos Açores e que ajuda na manutenção do exercício da actividades das empresas, quer da produção, quer da comercialização, seja o suficiente para evitar males maiores.
Continuamos assim, a Trabalhar diariamente para o bem de todo o setor e estamos sempre disponíveis para colaborar com todas as partes interessadas deste nosso setor.
Fonte: ACPA
