O Secretário Regional do Mar e das Pescas, Manuel São João, destacou hoje, na Horta, que os objetivos principais do setor para 2021 são “o apoio ao investimento, a formação, a fiscalização” e as condições para um melhor futuro do Mar e das Pescas.
Durante o debate parlamentar sobre a proposta de Plano e Orçamento da Região para 2021, Manuel São João esclareceu que o setor tem um investimento público na ordem dos 42 milhões de euros, “entre fundos regionais e fundos comunitários”.
“Repartidos quase de forma equitativa”, avançou Manuel São João, estes fundos destinam-se a diversos projetos a desenvolver na área do Mar e das Pescas.
Para o Projeto Controlo, Inspeção e Gestão estão alocados 3,7 milhões de euros, explicou o Secretário Regional, destacando uma “nova ação com o Cluster do Mar”, que inclui “84 mil euros para a construção de um novo navio de investigação e 1,4 milhões de euros para a construção do Tecnopolo Martec”.
Em relação ao projeto de Infraestruturas de Apoio às Pescas, as verbas designadas são de 9,7 milhões de euros, sendo que o contrato programa com a Lotaçor, no âmbito da gestão e exploração dos portos de pesca, “absorve 7,6 milhões de euros”, confirmou.
No Projeto Frota e Recursos Humanos, com uma verba de 4 milhões de euros, o governante avançou que “as maiores fatias vão para o Regime de Apoio à Frota de Pesca Local e Costeira”.
“O Projeto Produtos da Pesca e Aquicultura inclui os apoios ao funcionamento das associações do setor”, com 910 mil euros, prosseguiu Manuel São João, destacando “mais 900 mil euros para o Regime Suplementar do Plano de Compensação”.
Com uma verba de 16,2 milhões de euros, “em que apenas 1,2 milhões saem do Orçamento da Região”, o Projeto Regimes de Apoio e Assistência Técnica do Mar 2020 destina-se à operacionalização dos fundos ao abrigo daquele programa comunitário, assegurou.
Para o governante, o ano de 2021 será “fundamental para a preparação das intervenções no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 em áreas como a proteção da biodiversidade marinha, ordenamento do espaço marítimo e da economia azul sustentável”.
“Áreas que serão concretizadas no futuro Programa Operacional para a Região Autónoma dos Açores”, garantiu.
O titular da pasta do Mar e das Pescas conclui ainda que a elaboração do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo dos Açores “está em desenvolvimento”, dando relevo também, no investimento para 2021, à Gestão e Requalificação da Orla Costeira.
