O Governo dos Açores mandou suspender a proposta para as Obrigações de Serviço Público do transporte aéreo inter-ilhas entre 2021 e 2026, segundo anunciou ontem o Vice-Presidente do Governo, Artur Lima.
A proposta era fortemente criticada por entidades de várias ilhas, nomeadamente as Câmaras do Comércio de Angra e Horta, porque “centralizava os voos da SATA em Ponta Delgada, transformando-a numa espécie de Hub regional”.
“A proposta põe em causa o desenvolvimento harmónico da região, que é um dos pilares do programa do actual governo”, disse Artur Lima, em declarações ao Diário Insular.
“Eu não aceitei a proposta, nem podia aceitar. Articulei esta posição com o presidente do Governo, que também não concorda com propostas que contrariam o que está estipulado nos documentos que norteiam a nossa governação”, acrescentou Artur Lima.
Uma fonte do PSD da Terceira que preferiu não ser citada, garantiu ao Diário Insular que a proposta “não foi articulada dentro do governo”, mas não quis adiantar pormenores. Acrescentou apenas que “o presidente Bolieiro destacou na campanha eleitoral a centralidade da Terceira”.
O jornal terceirense adianta que o documento foi elaborado sob a responsabilidade do director regional dos Transportes, Rui Coutinho, e foi distribuído como proposta antes de passar pelo crivo político.
“O nosso projecto de desenvolvimento harmónico, respeitando as especificidades de cada ilha, é para levar a sério. Esta proposta de serviço público, como se encontra, não respeita esses objectivos – nem o desenvolvimento da região como um todo, nem as especificidades de cada uma das nossas nove parcelas”, referiu Artur Lima ao justificar a sua posição.
Mal-estar no governo
O “Diário dos Açores” sabe que Artur Lima telefonou a José Manuel Bolieiro a insurgir-se contra a referida proposta das novas obrigações de serviço público, que não conhecia, mas que tratou de imediato travar o documento, que já tinha sido enviado para o Governo da República.
Bolieiro cedeu aos argumentos de Artur Lima e este passo atrás gerou mal- estar no interior do governo, nomeadamente na Secretaria Regional dos Transportes, de onde partiu a proposta.
Alguns deputados do PSD já têm manifestado descontentamento com a actuação com a “falta de dinamismo” do Secretário dos Transportes, que agora se vê desautorizado pelo Vice-Presidente Artur Lima, com consentimento de José Manuel Bolieiro.
Já anteriormente algumas vozes internas no PSD manifestaram algum desconforto com posições de Artur Lima fora da sua área de governação, mas este tem argumentado que é Vice-Presidente e, como tal, “tem uma palavra a dizer sobre assuntos estruturantes da governação”.
Muitas estruturas do PSD de outras ilhas protestaram contra a proposta enviada pela Secretaria dos Transportes, mas o argumento contrário, segundo as nossas fontes, é que havia três hipóteses na mesma proposta, sendo que as actuais OSP em vigor também faziam parte e que as outras ilhas pretendiam manter.
Segundo ainda as nossas fontes, terá havido “troca de negociações tensas” com a administração da SATA, que defende outra visão para as OSP.
Com esta posição de Artur Lima e consentimento de José Manuel Bolieiro há quem perspective uma eventual demissão ou exoneração dos actuais administradores da SATA.
Hub em Ponta Delgada?
A proposta do Governo Regional das OSP inter-ilhas apontava para um reforço das ligações directas entre Ponta Delgada e as restantes ilhas, na perspectiva de outras ilhas.
O Diário Insular chegou mesmo a noticiar que, com a modificação das obrigações de serviço público de transporte aéreo, eram reduzidos os voos directos entre as ilhas do grupo Central e aumentadas as ligações de Ponta Delgada, sobretudo para o Faial e Pico.
A possibilidade de centralizar as ligações aéreas inter-ilhas em Ponta Delgada merece o parecer negativo dos representantes dos empresários das ilhas do Grupo Central.
De acordo com o presidente da Câmara do Comércio da Horta, David Marcos a centralização das ligações inter-ilhas em São Miguel poderá ter reflexos nas ligações do Pico e Faial com Lisboa.
“Consideramos que a proposta deve ser revista, porque pode haver algum esvaziamento nas ligações com o exterior e não concordamos que isso possa acontecer”, disse David Marcos à Antena 1 – Açores.
Por seu turno, o presidente da Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo, Rodrigo Rodrigues, considera que é necessário ter em conta a centralidade da Terceira e que é necessário comprovar que o modelo de concentração de voos em São Miguel é o mais adequado.
“Temos pedido, ao longo dos anos, que nos mostrem as evidências de que é necessário fazer tantos voos directos de São Miguel. A nós,parece-nos mais racional uma distribuição a partir da Terceira”, referiu.
Para o presidente da Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada, Mário Fortuna o aumento das ligações aéreas em São Miguel justifica-se com o facto de ser a ilha que gera mais tráfego.
“Se quisermos negar essa realidade as consequências vão ser bem piores porque vamos gerar ineficiências incomportáveis no sistema. Essa situação dá no que aconteceu a SATA-Internacional até agora”, afirmou.
Parecer negativo da Terceira
Entretanto, as câmaras municipais de Angra do Heroísmo e da Praia da Vitória e a Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo deram parecer negativo à proposta.
As três entidades referem que “embora o aumento de frequências inter-ilhas para a ilha Terceira seja positivo, a percentagem de voos com saída de São Jorge que têm como destino a Terceira reduz de 91% para 72%, o que também se verifica nas saídas do Pico, passando de 63% para 44%, identificando-se reduções, embora menores, em todas as outras ilhas”.
O parecer adianta que “verifica-se, simultaneamente, um aumento exponencial das ligações das várias ilhas do grupo Central para Ponta Delgada”.
Refere, ainda, que a proposta do Governo Regional vai no sentido de ser criado um “hub” regional em São Miguel, “colocando o aeroporto das Lajes numa situação marginal, o que contraria a solução que defendemos e o que, na nossa perspectiva, não serve os melhores interesses da Região Autónoma dos Açores e o princípio da coesão territorial na Região”.
Fonte: Diário dos Açores
