Realizou-se no passado mês de Fevereiro, dias 8 a 10, na cidade do Porto, reuniões no âmbito do Conselho Consultivo Regional das Águas Ocidentais Sul, órgão que serve de consulta por parte da Comissão.
A ACPA–Associação de Comerciantes de Pescado dos Açores, é membro deste órgão desde 2008, e única organização de comerciantes com representação no âmbito do CCR-Sul.
Na reunião do Grupo Insular, na qual os Açores, Madeira e Canárias estão representados, foi introduzido o ponto na ordem de trabalhos “Problemática da Comercialização e seus desafios nas Regiões Insulares – Rup`s”, por ter verificado que nas diversas participações da ACPA neste órgão nunca o tema da Comercialização tinha sido abordado e que os problemas relativos a esta área das pescas, tinha muito em comum nas três Regiões em questão.
A discussão foi iniciada pela ACPA, referindo alguns dos problemas que temos a nível interno, tais como: a natureza e dimensão do nosso mercado, que como se sabe é muito reduzido e disperso; alguns constrangimentos de natureza legal, como a existência da Portaria 50/90 de 11 de Setembro, que regulamenta a venda de pescado em fresco nos Açores e que é altamente restritiva para as empresas que se dedicam à comercialização no mercado local.
No entanto o mais importante nesta troca de realidades, diz respeito ao mercado da exportação, problema comum nas três Regiões. Desde logo se destacou a problemática das Importações de países não Comunitários que colocam os seus produtos da pesca a um baixíssimo preço, e sem o devido controlo por parte da Comissão Europeia, quer ao nível da sua qualidade como a nível da rotulagem e rastreabilidade do produto, criando-se assim uma concorrência desleal com os produtos da pesca europeia, esta questão é de extrema importância porque estas importações representam cerca de 60% do consumo dos produtos da pesca na União Europeia.
Outro ponto que foi realçado por todos, têm a ver com os custos do transporte aéreo, que no caso dos Açores se torna ainda mais grave, em virtude de sermos das três Regiões aquela que só é servida por duas companhias Aéreas, em que entre elas não existe concorrência, e a natureza do seu serviço é direccionada para o passageiro, em que a disponibilidade de carga está directamente relacionada com a taxa de ocupação de passageiros nos seus voos, não havendo sequer um voo cargueiro, para além deste ainda frisámos que existem alturas do ano em que se verifica disponibilidade de carga a mais, como é o caso do Inverno, embora no Verão existam mais voos diários por vezes a disponibilidade de carga é menor. Por último e só a título de exemplo o preço por quilo com taxas incluídas de PDL – Lisboa é de 1,84€, PDL – Madrid é de 2,14€, PDL – Roma 2,94€ e PDL – Grécia é de 3,84€. Constata-se que mesmo com o apoio dado através do POSEIMA, que são cerca de 45 Cêntimos/kg, torna-se impossível sermos concorrenciais com as empresas sedeadas no Continente Europeu, dado que temos este custo adicional que se torna muito pesado na formulação do preço final ao cliente.
Foi ainda referido por parte de algumas Associações de produtores presentes nesta reunião, que o pescado não tem a valorização que merece, pois o preço de primeira venda é baixo e sofre muitas variações, a ACPA, na sua intervenção referiu que enquanto tivermos os constrangimentos acima descritos será muito complicado que se verifique uma melhoria de preços, pois não estamos sozinhos no mercado, nem temos dimensão para impormos preços neste mercado global.
Desta reunião, além da troca de realidades por parte das três regiões, que foi em nosso entender muito enriquecedora, saiu ainda o compromisso de cada uma, enviar ao CCR-Sul no âmbito do Grupo Insular um documento com a apresentação dos problemas da comercialização, assim como possíveis soluções para os mesmos. No caso dos Açores a Associação de Comerciantes de Pescado dos Açores ficou com esta incumbência e assim o fará para bem do sector das pescas Açorianas.
