A Cofaco já tinha prometido que ia construir uma nova fábrica no Pico há seis anos, mas nunca arrancou com o projecto e perdeu a oportunidade de recorrer ao anterior Quadro Comunitário de Apoio.
O Governo Regional de então tinha prometido todo o apoio para nova obra e comprometeu-se a disponibilizar, a fundo perdido, verbas da região.
A 4 de Julho de 2011 o Governo Regional anunciava que “é por reconhecer a importância que a indústria conserveira tem para a economia açoriana que o Governo Regional, não só disponibiliza apoio neste quadro comunitário para a construção de uma nova fábrica da Cofaco na ilha do Pico, como reforçou a taxa de apoio público até 75% a fundo perdido no regime de apoio aos investimentos efectuados pelas empresas de transformação e comercialização dos produtos da pesca”.
O Executivo açoriano acrescentava que a Cofaco, “que é a entidade promotora do investimento, está actualmente a desenvolver o projecto”, concluindo que “ a calendarização da obra será definida pela entidade promotora do investimento, durante a vigência do actual quadro comunitário de apoio”.
A partir daí nunca mais se soube do projecto e nem a Cofaco, nem o governo, deram mais explicações.
Mas não foi a primeira vez que a região se disponibilizou para apoiar a Cofaco, a fundo perdido.
Em 2005 ocorreu uma forte polémica entre Governo Regional e Comissão Europeia, com o Governo da República pelo meio, por causa de um apoio, a fundo perdido, do Governo Regional à Cofaco, no valor de mais de 2 milhões de euros, “com vista à conversão de contratos de trabalho a termo em contratos de trabalho sem termo”.
A Comissão Europeia terá sido sensível a queixas de outros países, alegando que se estava perante uma “concorrência desleal”, uma vez que havia outras fábricas de transformação e de comercialização noutros países europeus, cujos governos estavam proibidos de apoiar financeiramente essas empresas.
O Governo da República fez então uma exposição à Comissão Europeia, explicando as “especificidades insulares” dos Açores e o impacto que a medida tinha na economia das ilhas.
O auxílio proposto era um subsídio directo, que apoiaria a conversão de 290 postos de trabalho temporários em contratos de duração indeterminada e seria financiado pelo Fundo Regional do Emprego.
O Governo Regional prometia ainda que esta subvenção não seria acumulável com outros auxílios à criação de emprego.
Recorde-se que em 2010 a Cofaco encerrou a fábrica da ilha do Faial, comprometendo-se a transferir os trabalhadores para a fábrica do Pico.
Na altura, o Governo Regional fez saber que “não tem poderes de autoridade para impedir ou determinar orientações na reestruturação e gestão de empresas privadas, nem pode penalizar empresas por transferência do seu local de trabalho dentro dos Açores”.
Após uma fiscalização ao processo – adiantava ainda o Governo Regional – “constatou-se que tal procedimento era totalmente conforme ao legalmente estabelecido”.
Apoios de mais de 13 milhões numa década
É praticamente impossível contabilizar os apoios que a Cofaco já recebeu, ao longo dos anos, do Governo Regional, uma vez que estes não estão disponíveis no imediato por parte do governo e, por parte da Cofaco, não é possível obter relatórios ou contas destes anos todos.
O “Diário dos Açores” conseguiu, no entanto, um documento do Governo Regional, onde se constata que, numa década, entre 2000 e 2010, a Cofaco recebeu de subsídios directos mais de meio milhão de euros (521.632 euros).
Ao abrigo de programas de incentivos regionais foram concedidos, de 2000 a 2010, à Pão-do-Mar, Associação de Conserveiros, mais de 10 milhões de euros, metade dos quais para a Cofaco.
De 2000 a 2010, no âmbito do PRODESA, foram atribuídos apoios à Cofaco no valor de mais de 750 mil euros, relativos a dois projectos para a modernização das suas unidades fabris. Ao abrigo do POSEIMA, entre 2000 e 2010, foram pagos à Cofaco mais de 7 milhões de euros.
Entre 2000 e 2008, ao abrigo do Sistema de Incentivos Financeiros à Promoção de Produtos Açorianos, foram concedidos apoios financeiros à Cofaco no valor de mais de meio milhão de euros.
Governo conhecia encerramento desde Junho
O Governo Regional conhecia a intenção da Cofaco em encerrar a fábrica do Pico, desde Junho do ano passado.
Com efeito, a 19 de Junho de 2017, o Secretário Adjunto da Presidência do Governo, Berto Messias, enviou uma resposta a um requerimento do PCP, onde revelava que a Cofaco comunicou ao Governo Regional, através da Secretaria Regional do Mar, “a necessidade de, por razões de mercado e de racionalização de custos, introduzir ajustamentos estratégicos na sua operação nos Açores, que prevêm, nomeadamente, investimentos necessários à reorientação da operação no Pico que implicarão a construção de uma nova fábrica”.
A empresa comunicou ao Governo Regional “que os investimentos a realizar implicarão o encerramento temporário da fábrica do Pico durante o período de realização dos mesmos, estimado em 18 meses”.
Num outro documento do Governo regional, enviado ao Bloco de Esquerda, também em Junho, a versão era um pouco diferente, dizendo que os “ajustamentos estratégicos” passavam pela “remodelação e/ou reorientação das unidades fabris do Pico e Rabo de Peixe, com o objectivo de passarem a ser complementares”.
A empresa comunicou ainda ao governo que a estratégia implicava avultados investimentos nas duas fábricas, que se iniciariam primeiro no Pico, o que deixa entender que a seguir será em Rabo de Peixe, desconhecendo-se se também em Rabo de peixe a fábrica irá encerrar.
Em nenhum dos documentos é referido o despedimento colectivo no Pico nem pormenores sobre a readmissão.
Fonte: Diário dos Açores
