O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia afirmou que, na sequência da recente aprovação do Programa Operacional ‘MAR 2020’, financiado pelo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), “a Comissão Europeia aprovou hoje o ‘Plano de Compensação dos Custos Suplementares para os Produtos da Pesca nos Açores’, vulgarmente designado por POSEI-PESCAS”, que integra aquele programa.
“Os Açores vão receber, no âmbito do POSEI-PESCAS para o período 2014-2020, 30,6 milhões de euros, ou seja, cerca de 4,4 milhões de euros por ano, o que corresponde a um aumento de 51% face ao período de programação 2007-2013”, salientou Fausto Brito e Abreu.
O Secretário Regional manifestou satisfação com esta decisão, frisando que a aprovação deste plano de compensação era “há muito esperado pelos pescadores açorianos e peca por tardio”, acrescentando que “deverá ser operacionalizado plenamente no decorrer no primeiro semestre do próximo ano”.
As categorias de produtos de pesca a apoiar, as quantidades máximas associadas a cada categoria, as espécies elegíveis e o nível de compensação dos sobrecustos foram definidos tendo em atenção vários parâmetros, nomeadamente os dados históricos das descargas, das produções regionais e das expedições para o exterior da Região, as quantidades apoiadas no âmbito da aplicação do Plano de Compensação que vigorou entre 2007 e 2013, os valores determinados para os custos suplementares e o pacote financeiro anual disponível para o Plano de Compensação dos Açores.
Para a determinação dos custos suplementares, a Secretaria Regional do Mar contou com a colaboração dos parceiros do setor que irão beneficiar do POSEI-PESCAS, designadamente os armadores e os operadores do setor da transformação e comercialização de pescado sedeados nos Açores, individualmente ou através das suas associações.
O plano agora aprovado pela Comissão Europeia, tal como no período 2007-2013, prevê a concessão de apoios para as espécies elegíveis de três categorias de produtos, nomeadamente o pescado fresco destinado à comercialização para o continente europeu, com um apoio máximo de 704 euros por tonelada, para uma quantidade máxima elegível de 2.700 toneladas; o pescado congelado ou preparado destinado à comercialização para o continente europeu, com um apoio máximo de 81 euros por tonelada, para uma quantidade máxima elegível de 994 toneladas; e o atum de origem regional ou comunitária entregue à indústria de transformação local, com um apoio máximo de 240 euros por tonelada, para uma quantidade máxima elegível de 10 mil toneladas.
Até 2013, o POSEI-PESCAS era suportado por uma linha financeira autónoma do orçamento comunitário, dispondo de uma regulamentação e de uma estrutura de gestão próprias, mas, com a nova regulamentação do FEAMP, e a partir de 2014, este programa de apoio específico às Regiões Ultraperiféricas passou a fazer parte integrante dos programas operacionais nacionais dos Estados-membros, no caso Espanha, França e Portugal.
Consequentemente, as candidaturas ao POSEI-PESCAS tiveram de ficar suspensas durante os anos de 2014 e 2015 até à aprovação pela Comissão Europeia do Programa Operacional ‘MAR 2020’ e do novo Plano de Compensação, seguindo-se agora a fase de operacionalização do programa.
Fausto Brito e Abreu recordou que o ‘MAR 2020’ é um programa de âmbito nacional e que, por isso, “a maioria dos procedimentos para a respetiva operacionalização têm de ser definida a nível nacional ou previamente concertada entre as autoridades nacionais e regionais”.
“O Governo dos Açores pretende que seja dada máxima prioridade à operacionalização do POSEI-PESCAS e tem previstos contactos com o Governo da República nesse sentido”, afirmou Brito e Abreu, assegurando que tudo será feito para que “os pagamentos do POSEI-PESCAS relativos aos anos de 2014 e 2015, e se possível parte do ano de 2016, possam concretizar-se durante o primeiro semestre do próximo ano”.
Fonte: GaCS
