O Diretor Regional das Pescas afirmou hoje, na ilha Terceira, que a implementação de contratos de trabalho no setor é “um importante contributo para a melhoria dos rendimentos” dos profissionais e, consequentemente, para a “melhoria da sua qualidade de vida”.
Luís Costa falava numa sessão de informação da Campanha de Sensibilização para Melhoria das Condições de Trabalho na Pesca, levada a cabo pelo Governo dos Açores, através da Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia.
Esta campanha, salientou, “visa sensibilizar todo o setor das pescas para a necessidade de se implementar de forma gradual o sistema de contratos de trabalho na pesca”.
“O principal objetivo desta campanha é estimular a adoção de contratos de trabalho na pesca, contribuindo para a dignificação da profissão de pescador”, frisou o Diretor Regional.
Estas sessões de esclarecimento já se realizaram nas ilhas de São Miguel, Faial e Pico, tendo sido debatidas questões relacionadas com o regime jurídico dos contratos de trabalho na pesca e o regime contributivo para efeitos de segurança social aplicável aos trabalhadores da pesca local e costeira e apanhadores de espécies marinhas.
Luís Costa salientou que, através da celebração de contratos de trabalho, “é possível garantir que os pescadores abrangidos pelos respetivos seguros recebam a sua retribuição fixa e variável, devidamente quantificada”, destacando “as mais-valias no que respeita aos limites de trabalho e ao direito a formação profissional, férias e ao subsídio de desemprego”.
O Diretor Regional das Pescas lembrou ainda que “no setor da pesca tem vigorado um regime baseado no pagamento de soldadas”, acrescentando que “a introdução dos contratos de trabalho na pesca é uma aspiração antiga dos pescadores, que também têm direito a regalias sociais”.
Fonte: GaCS
