O Vice-Presidente do Governo anunciou, em Angra do Heroísmo, a implementação imediata de duas medidas inovadoras no contexto nacional, com o objetivo de apoiar a liquidez das empresas e a manutenção dos postos de trabalho, salientando que a sua execução representa um “esforço adicional” do Governo dos Açores na ordem dos 45 milhões de euros, que serão injetados nas empresas.
Sérgio Ávila, para além de destacar que estas duas medidas extraordinárias complementam e reforçam na Região o alcance das medidas económicas nacionais adotadas, salientou que estes apoios permitem que as empresas açorianas tenham todas as condições para não despedirem nos próximos três meses e garantem:
• apoio financeiro regional imediato às empresas açorianas para manterem os seus trabalhadores e o emprego nos próximos três meses;
• que as empresas que tiveram redução significativa de sua atividade terão apoios financeiros na quase totalidade para os seus encargos com pessoal;
• que as empresas não necessitam de recorrer a linhas de crédito bancário para assegurar os vencimentos dos seus funcionários nos próximos três meses;
• às empresas açorianas que mantenham os seus postos de trabalho este ano que não precisam de recorrer a endividamento ou linhas de crédito para assumir os vencimentos dos seus trabalhadores nos próximos três meses;
• que, com estes apoios atribuídos pelo Governo dos Açores, as empresas açorianas passam a dispor de apoios substancialmente superiores às restantes empresas do país nos próximos três meses;
• que os apoios são imediatos, de acesso direto, simples e desburocratizados.
Com estas duas medidas, só nos próximos três meses, o Governo dos Açores irá fazer um esforço adicional e injetar na economia da Região mais 45 milhões de euros para apoiar a manutenção do emprego dos Açorianos e das empresas açorianas.
“Perante este enorme esforço do Executivo, as empresas açorianas têm todas as condições para não procederem a despedimentos nos próximos três meses e têm todos os incentivos e apoios para manter os seus trabalhadores com custos muito residuais para as empresas”, reforçou Sérgio Ávila.
“No limite dos nossos recursos e das nossas competências, iremos procurar dar sempre respostas para que as empresas açorianas mantenham o emprego nesta difícil conjuntura”, assegurou.
No caso da medida Antecipação de Liquidez às empresas para apoiar a manutenção do emprego, além de outros apoios previstos, contempla uma ajuda financeira correspondente a 90% do salário mínimo regional por cada trabalhador da empresa.
Relativamente ao Complemento Regional ao Layoff Simplificado para a Manutenção de Emprego, a Região assume a quase totalidade da componente do vencimento dos trabalhadores que no resto do país é assumida pelas empresas.
Segundo a regulamentação hoje publicada em Jornal Oficial, a candidatura deve ser submetida através do endereço eletrónico portaldoemprego.azores.gov.pt.
Fonte: GaCS
