O deputado do PSD/Açores Jaime Vieira defendeu a “rápida regulamentação” do apoio excecional a atribuir aos pescadores que não têm acesso ao FUNDOPESCA, mas descontam para a Segurança Social, devendo esse apoio ser “automaticamente renovado” para o mês de maio.
“O PSD/Açores considera fundamental a rápida regulamentação do apoio excecional a conceder a todos os pescadores que estejam inscritos no rol de matrícula e descontem para a Segurança Social, mas não tenham acesso ao FUNDOPESCA. É preciso ajudar os pescadores num momento muito difícil, devido à enorme quebra que se verificou nos seus rendimentos”, afirmou o social-democrata.
O parlamentar falava na Comissão de Economia durante uma audição ao Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia sobre a situação vivida no setor das Pescas devido à pandemia da COVID-19.
Segundo Jaime Vieira, “são cada vez mais os armadores forçados a varar as suas embarcações, uma vez que alguns dos principais mercados para exportação do pescado açoriano – Espanha, Itália ou Estados Unidos – estão encerrados devido à pandemia”.
“Esta situação fez com que o valor do peixe vendido em primeira venda na lota baixasse 80 por cento. Isto leva a que os armadores, principalmente os palangreiros, desistam de ir ao mar, pois o que ganham com venda do pescado não cobre as despesas”, sublinhou.
O social-democrata defendeu também que o apoio excecional proposta pelo partido “deve ser automaticamente renovado” para o mês de maio, de modo a garantir que os pescadores “não tenham de esperar muito tempo por essa ajuda”.
“Os pescadores açorianos vivem diariamente com dois tipos de medo: o medo de poderem ser contaminados com a COVID-19 e o medo de não terem rendimento para pôr pão na mesa da família”, salientou.
Jaime Vieira apelou ainda ao Governo Regional para que “tome mais medidas preventivas para salvaguardar a saúde dos pescadores dada a realidade laboral destes, em que o risco de contágio é maior do que noutras profissões”.
Fonte: PSD Açores
