A visita a Portugal do Diretor Geral da DG Mare – Direção Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas da União Europeia, o Açoriano Dr. João Aguiar Machado, constitui uma oportunidade para os representantes da diversas Associações discutirem o futuro do setor das pescas português, no contexto da UE.
O encontro, que decorreu na DGRM, no passado dia 14, juntou as principais Associações ligadas ao comércio e indústria de pescado, tendo contado com as representações da ACOPE e da ALIF.
Foram colocadas diversas questões pelos participantes nomeadamente:
• o ajustamento da frota pesqueira imposto a Portugal aquando da adesão à União Europeia;
• os fundos inexistentes para construção de novos barcos;
• os acordos de parceria entre a UE e os países terceiros que muitas vezes não beneficiam em nada os Estados Membros;
• o Rendimento Máximo Sustentável que não deverá ser transferido para 2016, uma vez que estamos a impactar a pesca em termos económicos e sociais;
• o péssimo funcionamento do mercado na EU que continua a importar produtos proveniente de pesca ilegal;
• a quota da sardinha, cuja avaliação por parte das instituições científicas é feita de forma pouco correta;
• as barbatanas de tubarão, que afetam em muito a frota palangreira e outras artes;
• a simplificação legislativa, essencial para a garantia da sustentabilidade. Ex. TAQs zero para tubarões afetam em muito o ecossistema, uma vez que estas são espécies predadoras que se alimentam das outras espécies e, por não serem pescadas, desregulam o número existente.
• o incremento da pesca lúdica, um flagelo nomeadamente nas Regiões Autónomas;
• a posição da Noruega quanto à questão da isenção de direitos alfandegários, prejudicando muito o mercado do bacalhau.
A DGMARE respondeu a algumas das questões colocadas, indicando que esta é a 1ª visita a Portugal, mas não será a última. Referiu que as associações portuguesas sempre que forem a Bruxelas devem solicitar audiências e colocar as questões que consideram pertinentes.
O tema do Rendimento Máximo Admissível está a ser avaliado, uma vez que o Regulamento prevê a sua implementação até 2020, devendo por isso existir uma transição (também solicitada pelos Estados Membros).
Os acordos com países terceiros, nomeadamente Tailândia e Filipinas, estão a ser examinados, podendo estes países ficar proibidos de exportar para a UE.
A União Europeia não pode ser um polícia do mundo, mas deve ser avisada/ informada pelos parceiros, pelo que a DGMARE solicita a que todos nos operadores denunciem as situações ilegais de que têm conhecimento.
A questão das barbatanas do tubarão está presente num Regulamento que entrou em vigor há 2 anos pelo que a sua correção é possível, mas deverá ser mais demorada.
A pesca lúdica é regulamentada pelos Estados Membros e não pela União Europeia, mas a regionalização é uma das formas de resolver estas questões, tendo os Conselhos Consultivos Regionais um papel fundamental.
Em conclusão é fundamental articular os pescadores, comerciante, indústria, ONGs e comunidade científica para encontrar soluções que permitam garantir a sustentabilidade e a sobrevivência das comunidades piscatórias.
Fonte: ACOPE
